Bancos têm até 4 de outubro para limitar transferências noturnas pelo PIX a R$ 1 mil

Limite valerá para operações realizadas via PIX, TED e DOC, além de pagamentos de boletos e compras pelo cartão de débito, conforme anunciou o BC no fim de agosto para coibir fraudes.

O Banco Central (BC) informou na quinta-feira (23) que as instituições financeiras têm até o dia 4 de outubro para estabelecer o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h. Pessoas jurídicas (empresas) não serão atingidas com a medida.

A mudança faz parte de conjunto de medidas anunciadas pelo Banco Central no fim de agosto. O objetivo é reduzir a vulnerabilidade dos sistemas às ações de criminosos, como sequestros relâmpagos. O PIX – mecanismo de transferência de recursos que opera em tempo real, 24 horas por dias – vem sendo usado por criminosos para a prática do crime.

O limite poderá ser alterado

O limite de R$ 1 mil valerá para operações realizadas via PIX, TED e DOC, além de pagamentos de boletos e compras pelo cartão de débito. O limite poderá ser alterado a pedido do cliente, através dos canais de atendimento eletrônicos. Porém, a instituição financeira deve estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento. Esse prazo mínimo também precisa entrar em vigor até 4 de outubro.

Até esta data, os bancos também devem oferecer aos seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.

O prazo para implementação é até novembro

As instituições financeiras precisam implementar, ainda, registros diários das ocorrências de fraudes ou de tentativas de fraude na prestação de serviços de pagamento, além das medidas corretivas adotadas. O prazo para implementação dessa medida é até 16 de novembro.

Com base nesses registros, as instituições deverão elaborar relatório mensal consolidando as ocorrências e as medidas adotadas.

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ÁGIL DPVAT