A ação, de acordo com o fiscal responsável, foi motivada por denúncia registrada contra a empresa, que agora deve se abster imediatamente de causar incômodos sonoros sob pena de multa no valor de R$ 7.404,00, além de outras penalidades legais.

A Prefeitura de Araras, por meio da Coordenadoria de Fiscalização Urbana da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, notificou nesta semana o estabelecimento comercial, localizado na Rua Oswaldo Russo, no Jardim Cândida, por perturbação do sossego público.

Segundo o auto de notificação, datado de 29 de maio de 2025, às 16h53, foi constatado que o local estaria produzindo sons, ruídos ou vibrações em desacordo com os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 167/2021, prejudicando o bem-estar e a paz da vizinhança.

A ação, de acordo com o fiscal responsável, foi motivada por denúncia registrada contra a empresa, que agora deve se abster imediatamente de causar incômodos sonoros sob pena de multa no valor de R$ 7.404,00, além de outras penalidades legais.

Ainda segundo o relatório, houve tentativa de entrega em mãos da notificação, mas o responsável pelo local teria se recusado a receber o documento.

O proprietário tem o prazo de 1 dia para sanar a irregularidade e 15 dias para apresentar defesa ou impugnação, a contar do recebimento da notificação ou da publicação oficial. O processo pode ser consultado também pelo site https://municipe.fiscalizacao.dti.sp.gov.br.

A fiscalização reforça que a colaboração da população é essencial para manter a tranquilidade nos bairros e que denúncias podem ser feitas pelo telefone (19) 3547-3003 ou pelo e-mail [email protected].