Câmara aprova criação da Secretaria Municipal de Transportes Públicos e extingue o SMTCA em Araras, SP

Com a transformação da autarquia em secretaria, o governo afirma que será possível reduzir custos, agilizar processos e melhorar o planejamento do sistema de transporte coletivo na cidade.

A Câmara Municipal de Araras (SP) aprovou, na sessão desta segunda-feira (8), o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, enviado pelo Executivo, que extingue a Autarquia Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras (SMTCA) e cria a nova Secretaria Municipal de Transportes Públicos (SMTP). A proposta foi aprovada por 8 votos a 2, após intenso debate entre os vereadores.

Segundo o Executivo, a mudança busca modernizar a gestão do transporte público, dando mais flexibilidade administrativa e permitindo maior integração com outras políticas de mobilidade urbana. Com a transformação da autarquia em secretaria, o governo afirma que será possível reduzir custos, agilizar processos e melhorar o planejamento do sistema de transporte coletivo na cidade.

Durante a discussão, os vereadores favoráveis destacaram que a SMTCA se tornou um modelo “engessado”, que já não atendia às demandas atuais do município. Para eles, a criação da nova secretaria deve trazer mais eficiência e respostas rápidas aos problemas enfrentados diariamente pelos usuários.

Por outro lado, os parlamentares contrários expressaram preocupação com os impactos da mudança para os servidores, a falta de detalhes sobre o processo de transição e o risco de aumento de cargos comissionados. Eles também cobraram mais transparência sobre o novo formato de gestão.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito. A expectativa é que a SMTP assuma todas as atribuições da antiga autarquia, incluindo planejamento, fiscalização, operação e acompanhamento dos serviços de transporte público municipal.

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