A mudança permite que a Prefeitura aliene (venda ou transfira) o espaço, que corresponde a parte do passeio público situado na esquina entre a Rua das Rosas e a Rua das Margaridas.
A Câmara Municipal de Araras (SP) aprovou, na 43ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 171/2025, enviado pelo Poder Executivo. A proposta autoriza o município a desafetar — ou seja, retirar da categoria de bem de uso comum — uma área localizada no Jardim Nova Olinda, transformando-a em bem patrimonial disponível.
A mudança permite que a Prefeitura aliene (venda ou transfira) o espaço, que corresponde a parte do passeio público situado na esquina entre a Rua das Rosas e a Rua das Margaridas.
De acordo com o Executivo, a desafetação tem como objetivo regularizar a situação da área, que já não exerce mais função de uso coletivo. Após a mudança de categoria, o local poderá receber outra destinação, conforme as necessidades administrativas do município.
A aprovação do projeto garante mais um passo no processo de organização urbana e legalização de espaços públicos em Araras.
