A concessão dependerá de avaliação e acompanhamento pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Os vereadores aprovaram, durante a 6ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 30/2026, que institui no município o Programa de Apoio ao Cuidado Familiar, denominado ‘Cuidar + Araras’, destinado ao cuidador familiar de pessoa idosa ou pessoa com deficiência em situação de dependência, como estratégia de prevenção e superação da institucionalização.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivos, por exemplo, evitar ou reduzir o acolhimento institucional em serviços de alta complexidade; promover a permanência da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência no convívio familiar, sempre que houver referência familiar ou afetiva apta ao cuidado; e apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da função de cuidado contínuo.
Ainda segundo a proposta, o auxílio financeiro será concedido em parcela mensal, no valor de até um salário mínimo vigente; pelo prazo inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante avaliação técnica, além de ser limitado a um benefício por núcleo familiar. A concessão dependerá de avaliação e acompanhamento pela Secretaria Municipal de Assistência Social, afirma o texto.
Mais informações sobre o Projeto de Lei nº 30/2026 estão disponíveis no site da Câmara: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/193630.
O vídeo da 6ª Sessão Ordinária pode ser acessado através do link: https://www.youtube.com/watch?v=DXJgDvxtirI.
