Câmara Municipal aprova lei do vereador Felipe Beloto para escolas exigirem atestado vacinal em Araras, SP

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O Atestado é um documento já existente na rotina da Secretaria Municipal de Saúde.

A Câmara Municipal de Araras (SP) aprovou por unanimidade na última segunda-feira (16) o Projeto de Lei 113/2019, do vereador Felipe Beloto (PL) que determina que as escolas públicas e privadas do município exijam, no ato da matrícula e da rematrícula dos alunos, o Atestado de Situação Vacinal.

O Atestado é um documento já existente na rotina da Secretaria Municipal de Saúde, e que traduz com objetividade e clareza, para quem não é da área sanitária, que a criança está com as vacinas correspondentes à sua idade devidamente em dia.

Esse atestado chegou a ser exigido, por exemplo, administrativamente, no ano passado em Araras, quando a Secretaria Municipal de Educação, preocupada com o surto de Sarampo em algumas regiões do Brasil, solicitou o documento.

Na ocasião, a enfermeira Tavane Malaguessi, responsável pelo setor de imunizações da Secretaria Municipal de Saúde, foi à Câmara para falar do intenso movimento e longas filas que se formaram nas salas de vacina da rede municipal de saúde.

Era setembro de 2019 e, na Tribuna Livre do Legislativo, ela disse: “Acabamos flagrando não só vacina de sarampo atrasada, mas muitas crianças com diversas vacinas em atraso, até da poliomielite”, explicou, na época.

Pensando nisso, Felipe Beloto propôs a lei, que, após sanção do Executivo, fará com que escolas públicas e particulares, todos os anos, exijam o documento.

Enfermeira defendeu projeto

Convidada este mês de março a falar sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei de Beloto, a enfermeira Tavane voltou à Câmara. E deu novamente longa explicação técnica sobre o assunto.

“O atestado já existia mas, muitas vezes, não era cobrado. Aconteciam casos de Catapora, Sarampo, exigindo que fossemos para as escolas fazer bloqueios. No ano passado, a Secretaria Municipal de Educação exigiu o atestado de situação vacinal de todas as crianças do município. Com isso, tivemos filas quilométricas nos postos. Por que? Porque as crianças estavam apresentando carteiras muito atrasadas. Fizemos muitas vacinas, naquele período de agosto de 2019. Seis salas de vacina superlotadas, devido à demanda de atraso de vacinas,” argumentou.

Efeito “Rebanho”

Tavane explicou, também, que com esse atestado “vamos aumentar a cobertura vacinal do município, o que é muito importante. As doenças estão voltando. Porque muitas pessoas estão deixando de vacinar as crianças. Temos movimentos anti vacina que prejudicam ainda mais. O efeito da vacinação é um efeito ‘rebanho’. Quanto mais pessoas temos vacinadas dentro da comunidade, menos o micro organismo consegue chegar”, argumentou.

Carteirinha é de difícil compreensão por leigos

Tavane ainda pontuou que “hoje o calendário de vacinação da criança é muito extenso, com 13 tipos de vacina. Os funcionários da Secretaria Municipal de Educação não têm por obrigação saber ler a carteira de vacinação. É o profissional de Saúde que sabe ler o cartão de vacina. Então, por isso a gente fornece o atestado, escrito que a criança está em ordem com a situação vacinal e quando será a próxima data que a criança terá que tomar vacina para manter tudo em ordem”, concluiu.

A lei aprovada diz, basicamente, que os pais devem apresentar o documento na matrícula e na rematrícula. A vaga não será negada se o documento não for apresentado no ato, mas, os pais que não o fizerem, terão concedido expressamente pela escola um prazo de 30 dias para levar o atestado. Os casos em que o documento não for entregue à unidade de ensino, esta fará oficialmente a notificação ao Conselho Tutelar de Araras, para as devidas providências.

A lei contou com uma emenda apresentada pela vereadora Regina Geromel Corrochel (PTB), que inseriu a rematrícula como também o momento de se exigir o atestado.

Beloto comemorou a aprovação unânime da matéria. “Acho que os colegas foram extremamente atentos e responsáveis, porque deixar de vacinar as crianças pode não só colocar em risco a perfeita saúde e desenvolvimento, como também arriscar suas vidas. E colocar em risco toda a população. O Atestado é um documento bem mais claro de se entender e sua exigência fixada em lei vai padronizar o procedimento com regularidade, melhorando a cobertura vacinal e a segurança da saúde em todo o município”, declarou.

Com informações da assessoria do vereador Felipe Beloto