A vereadora proponente explicou durante a sessão da Câmara que muitos animais ficam por longos períodos acorrentados.

Os vereadores aprovaram na 21ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 24/2024, que dispõe sobre a proibição de animais domésticos acorrentados em Araras, SP.

O projeto define acorrentamento como a imposição de restrição à liberdade de locomoção, por meio do emprego de qualquer método de aprisionamento permanente ou rotineiro do animal a objeto estacionário por períodos contínuos.

A vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD) é a autora do projeto aprovado. Ela justifica que: “O ato de acorrentar o animal pode ocasionar problemas físicos, tais como lesões de pele, no pescoço e pelo corpo, além de problemas psicológicos. A conduta, ainda, representa um risco para o animal, afinal não são poucos os registros de cães que se enforcam ao ficarem presos em correntes e afins.”.

O Projeto de Lei nº 24/2024 foi aprovado com três emendas: modificativa, supressiva e aditiva.

A vereadora proponente explicou durante a sessão da Câmara que muitos animais ficam por longos períodos acorrentados. “Eles não ficam às vezes por meia hora, uma horinha. Tem animais que ficam acorrentados o dia inteiro, só com potinho de ração, um potinho de água, privados da liberdade, tomando sol de manhã e à tarde, às vezes não tem uma casinha, não tem um abrigo para eles ficarem, chega lá tomando chuva, ficando no frio.”

A proibição do acorrentamento de animais domésticos poderá ter exceções apenas para cães de grande porte ou agressivos em situações necessárias para garantir a segurança de terceiros ou do próprio animal, desde que não cause mal-estar ou prejudique a saúde deles.