Durante a discussão do projeto, foi citado que já existem normas nacionais e leis municipais que tratam sobre recursos visuais e sonoros que devem trazer acessibilidade a quem precisa, mas que o projeto de lei vem para ajudar no cumprimento destas regras.

A Câmara Municipal de Araras (SP) aprovou o Projeto de Lei nº 218/2023, de autoria do vereador Rodrigo Soares (MDB), durante a 21ª Sessão Ordinária.

Com a aprovação, fica estabelecido que recursos visuais e sonoros devem ser implementados em postos de saúde, hospitais públicos e privados da cidade de Araras, a fim de melhorar a comunicação e a identificação de chamadas para atendimento e, consequentemente, trazer acessibilidade a pessoas com deficiência visual e auditiva.

Alguns exemplos neste sentido são a Língua Brasileira de Sinais (Libras), braile, locução para informações em texto e legenda para informações orais.

Durante a discussão do projeto, foi citado que já existem normas nacionais e leis municipais que tratam sobre recursos visuais e sonoros que devem trazer acessibilidade a quem precisa, mas que o projeto de lei vem para ajudar no cumprimento destas regras.