Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que autoriza o município a integrar consórcio de compra de vacinas contra a Covid-19 para a cidade de Araras, SP

Além de imunizantes, o consórcio das prefeituras deve negociar a compra de medicamentos, equipamentos e insumos.

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira (15), um importante projeto de lei, de autoria do prefeito Pedrinho Eliseu (PSDB), que pretende ratificar a intenção de compra de medicamentos, insumos e principalmente vacinas para a população de Araras (SP).
 
“Fico muito feliz por este grande passo e agora esperamos a agilidade por parte do Executivo Municipal na aquisição dos imunizantes, por meio do consórcio de compra, que, nos termos da decisão do STF e da lei federal 14.124/2021, que garantirá aos municípios brasileiros o direito de comprar a vacina do Covid. Parabenizo o prefeito Pedrinho Eliseu por esta importante ação e também a todos os meus nobres colegas vereadores que votaram a favor da vacina. Obrigado a todos e continuamos a nossa luta, sempre com fé em Deus, no propósito de salvar vidas”, escreveu o vereador Rodrigo Soares em sua rede social.
 
 
Sessão extraordinária
 
Em uma publicação na noite de sexta-feira (12), o vereador Rodrigo Soares (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Araras (SP), convocou sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei que autoriza o município a integrar consórcio de compra de vacinas contra a Covid-19.
 
“Atendendo ao pedido do prefeito Pedrinho Eliseu, o Projeto de Lei que autoriza o município a integrar consórcio de compra de vacinas contra a Covid-19 já foi encaminhado às comissões e solicitei a agilidade na análise do mesmo. Informo a todos que já está convocada uma Sessão Extraordinária para a próxima segunda-feira, dia 15, às 16:30h, para que seja votado para aprovação. Quero reforçar que o Executivo tem total apoio da Câmara Municipal nesta questão emergencial e para que as vacinas sejam adquiridas o mais rápido possível. Parabenizo aqui o prefeito Pedrinho Eliseu pela agilidade e preocupação de entrar neste consórcio para aquisição de vacinas para a população”, escreveu o parlamentar.
 

Consorcio Nacional para compra direta de vacinas

O prefeito Pedrinho Eliseu participou na segunda-feira (1º), da reunião virtual da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O assunto principal foi a criação do consórcio para adquirir as vacinas para a Covid-19. 

Além de imunizantes, o consórcio das prefeituras deve negociar a compra de medicamentos, equipamentos e insumos. Um projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal, solicitando autorização legislativa para futuramente ingressar o consórcio.

A iniciativa foi liderada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou estados e municípios a comprar diretamente as vacinas contra a Covid-19.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes. Qualquer município poderá aderir ao consórcio público para aquisição de vacinas.

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ÁGIL DPVAT