A autoria do Projeto de Lei nº 194/24, que aborda essa pauta, é da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD).

Projeto que propõe o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde foi aprovado durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Araras (SP), na segunda-feira (16).

A autoria do Projeto de Lei nº 194/24, que aborda essa pauta, é da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). Para a obtenção da prioridade no atendimento psicológico, é necessária a comprovação do abuso ou da exploração sexual por meio de laudo médico ou laudo pericial.

“A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se consideram as relações de gênero, de raça/etnia, de classe social, de condição econômica, entre outras”, explica a vereadora proponente, Mirian Vanessa, sobre o cenário da violência sexual.