De acordo com os fiscais, o presidente do clube, Edson Volpi, foi identificado como responsável pelo evento, mas recusou-se a assinar as notificações entregues às 12h02.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas de Araras (SP), por meio da Coordenadoria de Fiscalização Urbana, notificou o Clube dos Cavaleiros de Araras por duas infrações registradas durante a realização de um evento no último dia 7 de agosto, na Avenida José Pavan, bairro Sítios de Recreio Independência.
A primeira notificação (FU20250829165), emitida às 11h03, foi motivada por perturbação do sossego público. Fiscais constataram que o evento emitia sons e ruídos acima dos níveis permitidos pela Lei Complementar nº 167/2021, causando incômodo à vizinhança. A legislação exige que estabelecimentos e atividades potencialmente poluidoras adotem isolamento acústico adequado e outras medidas para evitar poluição sonora. O clube foi intimado a cessar imediatamente os ruídos, sob pena de multa de R$ 7.404,00.
A segunda notificação (FU20250829166), emitida às 11h12, apontou que o evento estava sendo realizado sem o devido alvará ou licença de funcionamento, o que caracteriza infração gravíssima prevista no Artigo 337, § 5º, inciso I da mesma lei municipal. Pela norma, eventos como rodeios, feiras e shows precisam solicitar autorização à Prefeitura com pelo menos 30 dias de antecedência, além de passar por vistoria do Corpo de Bombeiros, setor de engenharia e Fiscalização Urbana antes de serem abertos ao público. Neste caso, a multa prevista é de R$ 3.702,00.
De acordo com os fiscais, o presidente do clube, Edson Volpi, foi identificado como responsável pelo evento, mas recusou-se a assinar as notificações entregues às 12h02.
O prazo para regularização das irregularidades é de 1 dia útil, e o clube tem 15 dias para apresentar defesa ou impugnação junto à Prefeitura. A consulta aos documentos está disponível no portal oficial da Fiscalização Urbana:
🔗 https://municipe.fiscalizacao.dti.sp.gov.br/
