A comissão foi instituída por meio do Projeto de Resolução nº 3/2026, de autoria dos vereadores Gustavo Dias Brambilla (PSD) e Mário Corrochel Neto (PP).
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na quinta-feira (19), durante a 3ª Sessão Ordinária de 2026, a criação de uma Comissão Temporária de Assuntos Relevantes na Área da Educação.
A comissão foi instituída por meio do Projeto de Resolução nº 3/2026, de autoria dos vereadores Gustavo Dias Brambilla (PSD) e Mário Corrochel Neto (PP).
Segundo os autores, é indispensável o acompanhamento dos contratos administrativos firmados pela Secretaria Municipal de Educação, especialmente os relacionados ao fornecimento da merenda escolar, prestação de serviços e aquisição de materiais e insumos.
O que a Comissão vai fazer
Entre as principais funções da Comissão estão:
Acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria de Educação;
Fiscalizar o serviço de alimentação escolar, incluindo qualidade dos alimentos, armazenamento e distribuição;
Monitorar programas, projetos e políticas públicas da pasta;
Apurar possíveis irregularidades na gestão dos recursos públicos destinados à Educação.
A Comissão terá prazo inicial de 180 dias (seis meses) para realizar os trabalhos, podendo ser prorrogado caso necessário.
A expectativa é que o grupo contribua para ampliar a transparência e fortalecer a fiscalização dos recursos públicos investidos na Educação do município.
