O prazo de funcionamento da comissão é de 180 dias (seis meses), podendo ser prorrogada mediante aprovação em Plenário.

Foi aprovado na 4ª Sessão Ordinária de 2025 o Projeto de Resolução nº 7/2025, de autoria do vereador e suplente de secretário da Câmara Municipal de Araras (SP), Lúcio Bitencourt de Andrade (Podemos).

Fica criada a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes que tem como propósito o acompanhamento das políticas públicas voltadas ao atendimento das pessoas em situação de rua no município de Araras.

De acordo com o projeto de resolução, os membros da referida comissão poderão fazer vistorias e levantamentos de dados nas repartições públicas, secretarias e autarquias que estão relacionadas ao desenvolvimento de políticas públicas relacionadas às pessoas em situação de rua.

Além disso, poderão requisitar de seus responsáveis a apresentação de documentos e a prestação de esclarecimentos. O prazo de funcionamento da comissão é de 180 dias (seis meses), podendo ser prorrogada mediante aprovação em Plenário.