Na sentença, o juiz Diogo Corrêa de Morais Aguiar reconheceu que houve prejuízo ao patrimônio público em razão dos valores pagos nos contratos emergenciais e determinou que os réus devolvam, de forma solidária, os valores considerados pagos indevidamente. O montante exato será apurado posteriormente por perícia contábil.
O atual secretário de Governo da Prefeitura de Araras (SP), João Victor Teixeira, nomeado pela prefeita Elaine Brambilla, está entre os condenados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em uma ação que apurou superfaturamento em contratos emergenciais de transporte universitário e técnico em Paulínia (SP), cujos valores questionados chegam a R$ 49.468.042,03.
Além de João Victor, também foram condenados a Prefeitura de Paulínia, o ex-prefeito Ednilson “Du Cazellato” e a empresa Rápido Sumaré (SP). A decisão foi publicada em 30 de abril e ainda cabe recurso. Na sentença, o juiz Diogo Corrêa de Morais Aguiar reconheceu que houve prejuízo ao patrimônio público em razão dos valores pagos nos contratos emergenciais e determinou que os réus devolvam, de forma solidária, os valores considerados pagos indevidamente.
O montante exato será apurado posteriormente por perícia contábil. O magistrado também determinou que, após o trânsito em julgado da decisão, o processo seja encaminhado ao Ministério Público para apuração de eventual prática de improbidade administrativa.
Contratos questionados
A ação popular teve origem na contratação emergencial do transporte de estudantes universitários e técnicos, após a rescisão do contrato anterior com a empresa Smile, que previa o pagamento de R$ 7.260.009,04 por 12 meses. Segundo o processo, a administração municipal firmou um primeiro contrato emergencial com a empresa Rápido Sumaré no valor de R$ 12.439.607,73, considerado pelo Ministério Público cerca de 250% mais caro que o contrato anterior quando analisado proporcionalmente ao período de seis meses.
Posteriormente, foram celebrados outros dois contratos emergenciais consecutivos com a mesma empresa: Segundo contrato: R$ 10.080.618,90, com vigência de 180 dias ou até a conclusão da licitação. Terceiro contrato: R$ 26.947.815,40, representando um aumento superior a 100% em relação ao valor anualizado do contrato anterior.
Somados, os três contratos alcançam R$ 49.468.042,03, valores que foram alvo de questionamento judicial. Na manifestação apresentada no processo, o Ministério Público afirmou haver “prática reiterada consubstanciada no superfaturamento dos valores contratados”, destacando que os contratos emergenciais foram celebrados sucessivamente com a mesma empresa.
Defesas
A Prefeitura de Paulínia sustentou que a contratação emergencial foi necessária para evitar a interrupção de um serviço considerado essencial após a rescisão do contrato anterior. Também argumentou que os valores pagos corresponderam apenas aos serviços efetivamente prestados e informou que uma nova licitação estava em andamento.
As defesas do ex-prefeito Du Cazellato e de João Victor Teixeira alegaram que não houve prejuízo aos cofres públicos, sustentando que os preços refletiam os custos do serviço, especialmente diante da alta dos combustíveis, além de afirmarem que a ação não individualizava corretamente a conduta dos réus. Já a empresa Rápido Sumaré defendeu a legalidade dos contratos, alegando que os valores eram compatíveis com o mercado e que a comparação entre os contratos seria inadequada.
Situação atual
Atualmente, João Victor Teixeira ocupa o cargo de secretário de Governo da Prefeitura de Araras, após ter sido nomeado pela prefeita Elaine Brambilla. A decisão do Tribunal de Justiça ainda é passível de recurso e o valor definitivo do ressarcimento será definido após perícia técnica determinada pela Justiça.
