Crise não deve prejudicar reforma Trabalhista, avalia senador cearense Tasso Jereissati

Apesar do momento de instabilidade política que o Brasil enfrenta, a crise no governo Temer não deve ser um empecilho para a aprovação da reforma Trabalhista.

Essa é a avaliação do senador Tasso Jereissati, do PSDB cearense. A reforma foi aprovada na quarta-feira (28) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, depois de ter sido rejeitada pelos membros da Comissão de Assuntos Sociais na semana passada. A CCJ também aprovou o regime de urgência para o projeto, o que significa que a reforma já pode ser votada em plenário após duas sessões. De acordo com Jereissati, a reforma Trabalhista não deve ser tratada como uma questão de governo.

“A questão não é de governo, agora a questão é de país. Essa proposta está dentro da nossa linha de reforma Trabalhista, por exemplo. A questão é que nós não devemos deixar o país degringolar em função da crise do governo. A crise do governo nós estamos avaliando separadamente, nosso trabalho no dia a dia aqui, nós temos que ter responsabilidade.”

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Entre as principais mudanças previstas na reforma Trabalhista, está a possibilidade de divisão das férias em até três vezes por ano. A proposta também determina que ajustes na jornada de trabalho, quando de comum interesse e negociados legitimamente, tenham força de lei. Além disso, o texto prevê o fim da contribuição sindical obrigatória, tornando-a opcional. Para o presidente emérito da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Nelson Mannrich, a reforma vai assegurar garantias ao trabalhador e tornar mais flexível a relação entre empregado e empregador.

“Em relação aos trabalhadores, eu acho que, quando tem regras claras, parâmetros e tem vista de que aquela negociação não pode tirar vantagens do trabalhador para favorecer a empresa, nós estamos sinalizando um ambiente saudável e muito positivo.”

Para aprovação no plenário do Senado, a reforma Trabalhista precisa de maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes precisam ser favoráveis à matéria. Se for aprovado na Casa, o texto segue para sanção do presidente Michel Temer. Se sofrer alguma alteração no mérito da matéria, porém, o texto retorna à Câmara para ser analisado novamente.