Daae vai devolver cobrança ilegal em 24 meses para quem comprovar pagamento em Rio Claro, SP

Anúncio
Clique na imagem. Link direto para Whatsapp


Período de cadastramento dos consumidores interessados ainda não foi definido pela autarquia.

Por G1 São Carlos e Araraquara

O Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) de Rio Claro (SP) – em conjunto com o Ministério Público – definiu que a devolução da cobrança excedente do aumento ilegal nas contas de água e esgoto, no ano de 2015 e 2016, será creditada em 24 meses nas próximas faturas.

A devolução é uma determinação do Tribunal de Justiça, após uma ação civil pública movida pelo MP, que declarou nulo um aumento de 8,39% na tarifa. O montante a ser devolvido chega a R$ 4,5 milhões.

Devolução

De acordo com o Daae, a devolução será feita automaticamente como desconto para os moradores que comprovarem o pagamento dos meses em que o reajuste ilegal foi cobrado. Entretanto, ainda não foram estipulados o período e o horário para o cadastramento.

Quando os detalhes do cadastramento forem definidos, as pessoas deverão comparecer na sede do Daae, em Rio Claro, com os documentos pessoais e comprovantes de pagamentos dos meses quando o valor foi cobrado.

Durante o atendimento, o consumidor deverá informar também o Código do Consumidor que será utilizado para que o crédito seja lançado.

Prazo

De acordo com o superintendente do Daae, Paulo Roberto Bortolotti, os consumidores serão informados quando o Daae começará a receber os pedido de habilitação do crédito e o local para solicitação.

Já a decisão da quantidade de parcelas foi definida de acordo com a melhor maneira de atender a Justiça e os consumidores sem comprometer a saúde financeira do Daae, a qualidade dos serviços de captação, tratamento e abastecimento de água

Questionado sobre uma previsão para o cadastramento, o Daae ainda não respondeu.

Dois aumentos

Em julho, representantes do Ministério Público e do Daae se reuniram para definir como será cumprida a decisão judicial e tratar da forma de devolução à população dos valores cobrados indevidamente.

O valor foi considerado ilegal pela justiça, porque em março de 2015 o Daae já havia aumentado a tarifa de água em 13,95% e, em agosto do mesmo ano, deu novo acréscimo na conta, que foi aplicado entre os meses de outubro de 2015 a maio de 2016.

De acordo com o promotor Gilberto Porto Camargo, responsável pela ação, o valor cobrado indevidamente devia ser descontado das contas de água. Pelo acordo, os valores dos oito meses de cobrança indevida serão restituídos em dois anos.

O Daae havia alegado que é necessária uma análise da capacidade de pagamento da autarquia. “Para o orçamento deste ano a gente não esperava essa decisão da Justiça. Nós não temos previsão orçamentária”, afirmou o superintendente Paulo Bortolotti.

Em atendimento ao pedido da autarquia, o promotor propôs uma suspensão de 30 dias no processo para que a empresa se organizasse e apresentasse um plano de pagamento.