Delegacias de Defesa da Mulher passam a atender com foco na identidade de gênero no Estado de SP

Sexo biológico não interfirá para que transexuais sejam atendidas por essas unidades especializadas em casos de violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual.

A Polícia Civil do Estado de São Paulo deu um grande passo nesta quinta-feira (13), e agora todas as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (DDMs) no território paulista passam a atender vítimas de violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual levando em conta a identidade de gênero e não apenas o sexo biológico.

O anúncio foi realizado por meio do Diário Oficial desta manhã. A publicação oficializa a reformulação do decreto de nº 29.981, de 1° de junho de 1989, que estabelece atribuições e competências no âmbito dessas unidades especializadas. A alteração ocorreu, especificamente no artigo 1º, estabelecendo que as DDMs investiguem crimes praticados “contra pessoas com identidade de gênero feminino e contra crianças e adolescentes”.

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A mudança, segundo a coordenadora das DDMs em São Paulo, delegada Jamila Ferrari, não significa que transexuais eram impedidas anteriormente de serem atendidas nessas unidades. Entretanto, a reformulação do decreto traz mais segurança e garantias a este público no momento de registrar o boletim de ocorrência.

“A intenção foi deixar claro que nós, como Instituição, não atendemos essas vítimas conforme o sexo biológico, mas sim pela maneira como elas se enxergam. É desta forma que trabalham as DDMs”, destacou Jamila.

Outra mudança

No artigo 1º do decreto também há outra mudança em relação à competência das DDMs. Agora, essas unidades especializadas passam a atender e investigar apenas “infrações penais relativas à violência doméstica ou familiar e infrações contra a dignidade sexual “. Antes disto, casos como briga entre vizinhas eram levadas à delegacia por ter mulheres envolvidas, agora essas ocorrências passam a ser tratadas como desentendimento comum em qualquer delegacia.