Deputado federal Miguel Lombardi e vereador Felipe Beloto confirmam liberação de R$ 2,5 milhões para Santa Casa e Clínica Sayão de Araras, SP

As verbas se somam aos recursos já previstos às entidades no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.

A Santa Casa de Misericórdia de Araras (SP) e a Clínica Antônio Luís Sayão vão receber, nos próximos dias, um total de mais de R$ 2,5 milhões provenientes do governo federal, com amparo no Projeto de Lei 1006/2020 – Lei Federal – 13.995, de 5 de maio de 2020. 

Os repasses estão detalhados por meio da Portaria 1448, de 29 de maio de 2020, que Dispõe sobre a transferência da segunda parcela do auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020, e do art. 3º da Portaria nº 1.393/GM/MS, de 21 de maio de 2020.

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As verbas se somam aos recursos já previstos às entidades no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.

A aprovação da lei que permitiu tais repasses contou com forte atuação do deputado federal Miguel Lombardi (PL) em articulação, em Araras, com o vereador do mesmo partido, Felipe Beloto.

Tanto que a confirmação da liberação da verba foi alvo de postagem, enaltecendo o vereador ararense, no perfil do deputado, logo após publicação da Portaria 1448, ontem dia 1 de junho. “Tenho trabalhado em parceria com o amigo vereador Felipe Beloto para fortalecer a rede de saúde da cidade. Contem comigo”, disse ele na postagem.

De acordo com a portaria, a Santa Casa vai receber um total de R$ 1.241.299,71 e a Clínica Antônio Luís Sayão, R$ 1.332.063,91, recursos que virão do governo federal para o Município, que por sua vez terá prazo de cinco dias para o repasse aos hospitais.

Para Beloto esse repasse vem em boa hora para os hospitais que são os mais importantes no atendimento aos ararenses. “São hospitais credenciados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que garantem o acesso de toda uma população. E que vivem em dificuldades. Só temos a agradecer o deputado Lombardi pelo tanto que nos deu atenção, e pelo quanto se esforçou pela aprovação da lei na Câmara e para que fosse sancionada e os repasses ocorressem rapidamente”, disse ele.

Portaria que rege repasses prevê rigor na transparência sobre uso dos recursos

Ainda conforme a portaria anterior, de número 1393, que rege detalhamentos ainda mais específicos sobre esse socorro aos hospitais, para fins de pagamento às entidades beneficiadas, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aditivar o contrato, convênio ou instrumento congênere vigente ou firmar novo instrumento, observado o disposto na Lei nº 13.995, de 2020

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, imediatamente, disponibilizar em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), com ampla transparência, os montantes transferidos a cada entidade beneficiada, contendo no mínimo, razão social, estado, município, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e Código CNES, em conformidade com o § 2º do art. 4º da Lei nº 13.979, de 2020.

A integralidade dos recursos transferidos às entidades beneficiadas deverá ser aplicada, obrigatoriamente, na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, na aquisição de equipamentos e na realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva, bem como no respaldo ao aumento de gastos que as entidades terão com a definição de protocolos assistenciais específicos para enfrentar a Pandemia da Covid-19 e, ainda, com a contratação e o pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional.

As entidades beneficiadas deverão prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais e disponibilizar em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet) com ampla transparência, observado o disposto na Lei nº 13.995, de 2020, nesta Portaria, no art. 4º da Lei nº 13.979, de 2020, e no instrumento firmado com os entes federativos.

Com informações do Diário Oficial da União

Link para a íntegra da Portaria: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/06/2020&jornal=600&pagina=01&totalArquivos=51