Proposta cria a Política Estadual de Proteção ao Ciclista, estabelece normas complementares de segurança em rodovias e vias estaduais e prevê campanhas permanentes de conscientização.
O deputado estadual Felipe Franco protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei 979/2025, que institui a Política Estadual de Proteção ao Ciclista. A proposta busca fortalecer a segurança, o respeito e o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte, lazer e prática esportiva em todo o território paulista.
O texto determina que os veículos automotores respeitem a distância mínima lateral de 1,5 metro ao ultrapassar ciclistas em rodovias e vias estaduais, conforme já previsto no Código de Trânsito Brasileiro. O Estado, segundo o projeto, será responsável por promover campanhas educativas permanentes para reforçar essa regra, considerada fundamental para salvar vidas.
Entre as medidas apresentadas, o projeto estabelece que o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) inclua conteúdos obrigatórios sobre segurança do ciclista nos cursos de formação e reciclagem de condutores, além de realizar campanhas educativas anuais sobre os direitos e deveres no trânsito. O texto também prevê apoio à fiscalização em conjunto com os municípios.
Já o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) terá de instalar sinalizações sobre a presença de ciclistas em rodovias, além de implantar acostamentos, ciclofaixas ou ciclovias sempre que houver duplicações ou revitalizações. O órgão também ficará responsável por garantir iluminação adequada e manutenção periódica nas vias estaduais de maior fluxo ciclístico.
Outro ponto relevante é a autorização para que o Poder Executivo crie incentivos fiscais e programas de apoio a municípios e entidades que promovam ações de mobilidade ciclística, ampliando a infraestrutura e a educação voltada para o setor.
Na justificativa, Felipe Franco destacou que o crescimento do uso da bicicleta, tanto em áreas urbanas quanto rurais, não foi acompanhado por políticas públicas proporcionais, deixando ciclistas expostos a riscos. “A proteção ao ciclista é uma questão de respeito, saúde pública e mobilidade sustentável. Precisamos construir uma cultura de paz no trânsito e oferecer condições reais de segurança e incentivo ao uso da bicicleta”, afirmou o parlamentar.
Se aprovado, o projeto passará a valer em todo o Estado de São Paulo, tornando-se mais uma iniciativa do deputado Felipe Franco em defesa da mobilidade segura, da sustentabilidade e da valorização do esporte como instrumento de transformação social.
