PL 980/2025 cria programa estadual de educação alimentar voltado à prática esportiva na rede pública; proposta prevê oficinas, plano alimentar para estudantes atletas e parcerias com nutricionistas.
O deputado estadual Felipe Franco protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 980/2025, que institui o Programa Estadual de Promoção da Nutrição Esportiva nas Escolas da Rede Pública. A proposta, publicada no Diário Oficial em 19 de setembro de 2025, abrange todo o Estado de São Paulo e busca incentivar hábitos alimentares saudáveis integrados à prática esportiva no ambiente escolar.
Pelo texto, poderão aderir ao programa as escolas estaduais que ofereçam atividades físicas regulares no contraturno, designem responsável pela coordenação das ações de educação nutricional e desenvolvam atividades educativas em parceria com profissionais de nutrição ou instituições de ensino superior.
Entre as contrapartidas previstas para as unidades participantes, ao menos uma deve ser cumprida:
— oficinas, palestras e ações educativas sobre alimentação e nutrição esportiva, com frequência mínima semestral;
— plano alimentar complementar para estudantes atletas, articulado ao Programa de Alimentação Escolar e às diretrizes nutricionais vigentes;
— parcerias com universidades, nutricionistas ou organizações da sociedade civil para orientação nutricional individual ou coletiva.
A proposta autoriza a Secretaria de Estado da Educação a fornecer recursos, materiais didáticos e apoio técnico conforme disponibilidade orçamentária. As escolas interessadas devem protocolar pedido junto à Diretoria de Ensino com plano de ação, metas e parcerias; apresentar relatório anual de resultados e manter a regularidade das atividades. A adesão vale por dois anos, com possibilidade de renovação, e o descumprimento pode levar à suspensão de apoio ou cancelamento da participação. As despesas correrão por dotações orçamentárias do Estado.
Na justificativa, o projeto sustenta que unir prática esportiva e alimentação adequada melhora desempenho, recuperação muscular e prevenção de lesões, além de combater a desinformação sobre uso de suplementos entre adolescentes. O texto defende a formação de uma cultura alimentar consciente e a integração com políticas já existentes, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar e os Jogos Escolares do Estado de São Paulo.
O PL estabelece ainda mecanismos de fiscalização por parte dos órgãos competentes da Educação, com verificação do cumprimento das metas e das contrapartidas, e reforça que a proposta respeita a autonomia escolar ao mesmo tempo em que cria um modelo replicável para outras redes. Caso aprovado, o programa passará a vigorar em todo o território paulista a partir da publicação.
Com foco em saúde pública, aprendizagem e desenvolvimento esportivo, o projeto do deputado Felipe Franco pretende consolidar a nutrição esportiva como política de Estado nas escolas paulistas, conectando quadra, sala de aula e refeitório em uma mesma agenda de promoção do bem-estar estudantil.
