“A pensão descontada diretamente da folha de pagamento é uma forma de garantir que o valor chegue regularmente a quem tem direito, sem depender da vontade do pagador. Isso evita atrasos e possíveis processos judiciais”, explica a especialista em Direito de Família.

A pensão alimentícia é um direito fundamental de crianças, adolescentes e, em alguns casos, de ex-cônjuges e idosos. Para garantir que esse direito seja cumprido de forma eficiente, a legislação brasileira permite o desconto direto da pensão no salário do responsável pelo pagamento. Segundo a advogada Dra. Francielli Palma Maciel, esse mecanismo traz mais segurança para quem depende do valor.

“A pensão descontada diretamente da folha de pagamento é uma forma de garantir que o valor chegue regularmente a quem tem direito, sem depender da vontade do pagador. Isso evita atrasos e possíveis processos judiciais”, explica a especialista em Direito de Família.

O desconto é autorizado judicialmente e enviado à empresa onde o responsável trabalha. A empresa, por sua vez, tem o dever legal de descontar a quantia do salário e repassá-la ao beneficiário indicado pela Justiça.

De acordo com a Dra. Francielli, o percentual do desconto pode variar conforme a decisão judicial e a situação financeira do responsável. “Cada caso é avaliado individualmente. O juiz pode fixar um valor fixo ou percentual, geralmente baseado no rendimento líquido do alimentante”, pontua.

Ela ressalta que o não cumprimento dessa ordem judicial pela empresa ou pelo responsável pode gerar consequências sérias. “O não repasse do valor pode levar a ações judiciais, inclusive com risco de prisão civil do devedor em caso de inadimplência.”

A advogada ainda orienta que, em caso de mudança de emprego, o responsável deve informar o novo local de trabalho à Justiça, para que o desconto continue sendo feito corretamente. Já o beneficiário pode solicitar revisão do valor da pensão caso haja mudança na realidade financeira de quem paga ou de quem recebe.

Para quem tem dúvidas sobre o tema, a Dra. Francielli Palma Maciel reforça a importância de buscar orientação jurídica especializada. “Cada situação tem suas particularidades, e contar com um advogado é essencial para garantir que os direitos sejam respeitados e cumpridos conforme a lei.”