Dono de fazenda é autuado por destruir vegetação em Área de Preservação Permanente na cidade de Mogi Guaçu, SP

A cosntatação foi durante fscalização.

Em atendimento de RIT (Relatório de Informações Técnicas) sobre intervenção em Área de Preservação Permanente, os policiais militares ambientais cabo Peluque e soldado Osvaldo, realizaram uma fiscalização em um sítio na zona rural de Mogi Guaçu (SP).

Durante a ação, foi constatada a supressão de vegetação secundária em estágio inicial para construção de tanque e passagem de propriedade em área correspondente à 0,68 ha inserida em APP, configurando assim o cometimento de infração tipificada sob o artigo 43 da Res.

SIMA-005/21 e lavrado em desfavor do autor direto o respectivo auto de infração ambiental, não causando prejuízo a responsabilidade penal conforme disposto no artigo 38 da Lei Federal 9.605/98, permanecendo embargada a área objeto da autuação até deliberação do atendimento ambiental.

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ÁGIL DPVAT