É possível divórcio sem advogado?

Se divorciar se tornou um processo mais simples no Brasil. Isso, desde que foi autorizada a realização deste procedimento pela via extrajudicial, ou seja, em cartório.

Em muitos casos, os envolvidos no casamento concordam em encerrar o relacionamento e chegam a um acordo sobre os termos do divórcio, procurando esta forma extrajudicial para acelerar o processo de divórcio. No entanto, a questão que atinge grande parte dessas pessoas é: é possível o divórcio sem advogado? A resposta simples e direta neste caso é não, não é possível. A lei exige que um representante do direito da família represente as partes e defenda os direitos dos cônjuges, mesmo em caso de divórcio amigável.

Por que o advogado é necessário?

O divórcio extrajudicial, embora pareça simples à primeira vista, é um processo complexo e deve-se prestar atenção em todas as etapas para que nenhuma das partes saia em prejuízo. Embora não existam grandes problemas, como a discussão de guarda dos filhos, o divórcio ainda tem aspectos jurídicos como divisão de bens e pensões. Uma vez que não há necessidade de um juiz decidir as condições, toda a responsabilidade de garantir que os direitos de ambas as partes sejam respeitados é transferida para o advogado.

O especialista em direito da família é o conhecedor da lei e é o único que pode garantir a administração da justiça de acordo com o artigo 133 da Constituição Federal.

Na forma de divórcios extrajudiciais, a principal função do advogado é defender os interesses de ambas as partes, mediar nos conflitos e zelar para que tudo seja resolvido de forma consensual, para que a vontade dos cônjuges seja respeitada e para que ninguém perca quaisquer direitos durante o processo.

A presença de um advogado de família desde o início do processo de divórcio é fundamental para que tudo aconteça da forma mais rápida e econômica possível. Graças ao seu apoio técnico, as partes podem saber, desde o início, se é possível obter o divórcio no cartório, quais são os custos e como economizar. As tarefas que podem ser desempenhadas por um advogado incluem, mediação, junção dos documentos necessários ao divórcio, assistência na resolução de questões burocráticas, esclarecimento de dúvidas e, sobretudo, preparação do pedido de divórcio nos termos acordados entre as partes.

Na maioria dos casos, as pessoas que querem saber se é possível o divórcio sem advogado por questões financeiras, mesmo sem saber que com um advogado atuando desde o início no processo tudo se torna mais econômico.

Uma vez que o advogado está principalmente envolvido na mediação de conflitos, ele pode ajudar as partes a chegarem a um acordo, evitando a resolução judicial de pedidos e conduzindo o julgamento de forma não contenciosa.

Como é inevitável pagar honorários advocatícios, uma das maneiras pelas quais as partes podem gastar menos com o divórcio é escolhendo apenas um profissional para representar os dois.

Por fim, podemos concluir que o apoio deste profissional, além de obrigatório, é fundamental para que os direitos das partes sejam defendidos e para a celeridade, simplicidade e economia do processo de divórcio.

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ÁGIL DPVAT