Empiricus fecha acordo de R$ 4,25 milhões com a CVM para encerrar processos

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A Empiricus Research fechou um acordo de R$ 4,25 milhões com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encerrar uma disputa que travava desde 2018 com o órgão que regula e fiscaliza os mercados de capitais do país.

O termo de compromisso foi proposto pela própria Empiricus, que se apresentava ao mercado como uma publicadora e conteúdo, e não como uma empresa de análise, e era suspeita de fazer análises de investimento sem autorização. A empresa chegou a ser advertida pelo Conar e multada pelo Procon-SP por publicidade enganosa após a polêmica do vídeo com a funcionária Bettina, que viralizou na internet.

Com o termo de compromisso, serão arquivados dois processos abertos na CVM para investigar denúncia de que a Empiricus estaria distribuindo relatórios de análise de investimento e atividades privativas de analistas credenciados.

No total, o termo de compromisso envolve o pagamento de R$ 4,25 milhões para encerrar os processos em curso na CVM. A Empiricus pagará R$ 3 milhões em 4 prestações mensais. Haverá ainda um desembolso de R$ 500 mil em nome da Inversa (empresa que compartilha sócios com a Empiricus) e de R$ 50 mil em nome de cada um dos 15 analistas listados no termo.

A empresa e seus analistas também aceitaram ser credenciados pela Apimec (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais) e atender às regras da CVM. O credenciamento deverá ser feito em até 60 dias.

O termo prevê o fim do litígio judicial entre Empiricus e CVM, com a renúncia pela empresa de uma ação que discutia se negócios da área editorial deveriam estar sujeitos à regulação da autarquia.

Em nota a CVM informou que entendeu a proposta como “suficiente para desestimular a prática de condutas semelhantes no mercado, sendo oportuno e conveniente realizar o acordo”.

‘Termo traz segurança jurídica para o nosso negócio’

Segundo Caio Mesquita, CEO da Empiricus, o acordo com a CVM e a decisão de aceitar a regulação “traz segurança jurídica para o nosso negócio e nos deixa ainda mais otimistas com o seu futuro”.

A empresa destacou que o valor a ser pago está atrelado ao tempo em que analistas não estiveram credenciados. “Não se trata de multa, uma vez que o recolhimento do valor, conforme o termo, não implica qualquer reconhecimento de culpa ou má conduta e não houve qualquer processo administrativo sancionador”, afirmou, em nota.

Ainda segundo a Empiricus, um ofício-circular divulgado pela CVM no ano passado deu clareza sobre quais restrições se aplicam às peças publicitárias divulgadas pelos regulados da autarquia.

“Não haverá alteração nos nossos produtos: as sugestões de investimentos feitas por nós tiveram rentabilidades extraordinárias em 2019, que muito nos orgulha. Nosso marketing já foi ajustado desde o meio do ano passado, com a consolidação da área de compliance. O que o acordo com a CVM representa é um passo muito importante na institucionalização da Empiricus. Acreditamos que 2020 será um ótimo ano para a empresa e para a economia do país em geral”, acrescentou Mesquita.