Segundo a advogada, a legislação brasileira estabelece limites para a exposição ao calor, previstos principalmente na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho, que trata das atividades e operações insalubres.
A exposição do trabalhador a calor excessivo no ambiente de trabalho pode configurar risco à saúde e gerar uma série de direitos trabalhistas, conforme explica a advogada Dra. Francielli Palma Maciel, especialista em Direito do Trabalho. Situações comuns em setores como indústria, construção civil, cozinhas industriais, agricultura e serviços a céu aberto exigem atenção redobrada dos empregadores.
Segundo a advogada, a legislação brasileira estabelece limites para a exposição ao calor, previstos principalmente na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho, que trata das atividades e operações insalubres. Quando esses limites são ultrapassados, o trabalhador pode ter direito ao adicional de insalubridade, que varia conforme o grau de exposição.
“O empregador tem a obrigação de adotar medidas para reduzir os riscos, como pausas regulares, fornecimento de água potável, áreas de descanso com sombra ou ventilação adequada e equipamentos de proteção. A ausência dessas medidas pode caracterizar irregularidade trabalhista”, explica Dra. Francielli Palma Maciel.
Além do adicional de insalubridade, a advogada destaca que o trabalhador exposto a calor intenso também pode ter direito a:
Intervalos para descanso térmico, conforme a atividade exercida;
Redução de jornada, em casos específicos;
Afastamento pelo INSS, se houver prejuízo à saúde;
Indenização, quando comprovado dano físico ou moral decorrente da exposição.
A especialista alerta ainda que mal-estar, desidratação, queda de pressão, exaustão térmica e outros problemas de saúde podem ser agravados pela exposição contínua ao calor extremo, principalmente durante períodos de altas temperaturas.
“O trabalhador não deve normalizar condições degradantes. Caso se sinta prejudicado, é importante reunir provas, como fotos, testemunhas e registros médicos, e buscar orientação jurídica”, orienta a advogada.
Por fim, Dra. Francielli Palma Maciel reforça que garantir um ambiente de trabalho seguro não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de preservar a dignidade e a saúde do trabalhador, prevenindo acidentes, afastamentos e passivos trabalhistas para as empresas.
