Empregado sem registro tem direito a todos os benefícios trabalhistas, alerta advogado Dr. Willian Cassiano

O advogado ressalta que, caso o empregador não regularize a situação, o trabalhador poderá buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.

Trabalhar sem registro em carteira ainda é uma realidade para muitos brasileiros. No entanto, o advogado Dr. Willian Cassiano destaca que, mesmo sem a formalização do vínculo empregatício, o trabalhador tem direito a todos os benefícios previstos na legislação trabalhista.

“Se uma pessoa trabalha com subordinação, assiduidade, recebe salário e cumpre horário determinado pelo empregador, ela é empregada considerada, independentemente de ter ou não a carteira assinada”, explica o Dr. Willian Cassiano.

Entre os direitos garantidos ao trabalhador estão:

Salário compatível com a função
Férias remuneradas
13º salário
Depósito do FGTS
Horas extras, se houver
Adicional noturno e insalubridade (se aplicável)
Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa

O advogado ressalta que, caso o empregador não regularize a situação, o trabalhador poderá buscar seus direitos na Justiça do Trabalho. “É possível comprovar o vínculo por meio de provas como mensagens, e-mails, registros de ponto, testemunhas e até mesmo comprovantes de pagamento”, enfatiza.

Para evitar prejuízos, Dr. Willian Cassiano orienta os trabalhadores a sempre exigirem o registro formal e, em caso de descumprimento, buscarem consultoria jurídica especializada.

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