De acordo com a apuração, a empresa cobrou da Prefeitura valores referentes a benefícios trabalhistas, como adicional de insalubridade, vale-refeição e vale-transporte, mas não repassou esses valores aos trabalhadores terceirizados, conforme previsto em contrato.
A Prefeitura de Araras (SP) aplicou punição à empresa Zeta Serviços e Apoio LTDA após constatar irregularidades na execução de um contrato de prestação de serviços com o município com pregão presencial realizado em 2022. A decisão foi tomada pela Comissão de Coordenação e Julgamento de Processos Administrativos, responsável por analisar e aplicar penalidades em casos de descumprimento contratual.
De acordo com a apuração, a empresa cobrou da Prefeitura valores referentes a benefícios trabalhistas, como adicional de insalubridade, vale-refeição e vale-transporte, mas não repassou esses valores aos trabalhadores terceirizados, conforme previsto em contrato. A prática foi considerada grave, pois causou prejuízo tanto aos funcionários quanto aos cofres públicos.
O processo administrativo passou por nova análise após uma decisão anterior ter sido anulada pelo prefeito, com base em parecer da Procuradoria Geral do Município, que apontou falhas técnicas. Com isso, a Comissão refez o julgamento, corrigindo os pontos indicados.
Na nova decisão, os membros da Comissão mantiveram o entendimento de que houve irregularidade, mas reduziram a punição após considerar que a empresa não tinha histórico de sanções no município e que os serviços contratados chegaram a ser prestados.
Assim, ficou definido que a empresa ficará proibida de participar de licitações e de firmar novos contratos com a Prefeitura de Araras pelo prazo de dois anos. A penalidade vale apenas para o município de Araras e não se estende a outros órgãos públicos.
Além da punição, a Comissão determinou que a empresa devolva aos cofres públicos todos os valores recebidos indevidamente, devidamente corrigidos. A decisão ainda ressalva que o tema pode ser reavaliado caso haja determinação judicial em sentido contrário.
A decisão foi assinada pelos membros da Comissão e será publicada oficialmente, com a empresa sendo notificada das penalidades aplicadas.
