Segundo ele, o atestado médico é uma justificativa legal para a ausência do colaborador e garante que esse período seja considerado como de efetivo trabalho, principalmente nos primeiros 15 dias de afastamento.

Uma dúvida que tem gerado bastante polêmica entre trabalhadores é: a empresa pode descontar o vale-alimentação quando o funcionário falta com atestado médico? De acordo com o advogado Dr. Willian Cassiano, especialista em Direito do Trabalho, a resposta é não.

Segundo ele, o atestado médico é uma justificativa legal para a ausência do colaborador e garante que esse período seja considerado como de efetivo trabalho, principalmente nos primeiros 15 dias de afastamento. “Se o trabalhador apresentou um atestado válido, não se trata de uma falta injustificada. Portanto, descontos no vale-alimentação ou outros benefícios podem ser considerados abusivos”, explica o advogado.

Dr. Willian destaca ainda que, em muitos casos, o vale-alimentação faz parte de um acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, que pode trazer regras específicas sobre a concessão do benefício. “É sempre importante que o trabalhador tenha acesso ao seu contrato e à convenção da sua categoria. Mas, em geral, o simples fato de apresentar atestado não justifica esse tipo de desconto”, reforça.

Além disso, ele orienta que, se houver desconto indevido, o funcionário pode buscar seus direitos junto ao sindicato da categoria ou até entrar com uma ação na Justiça do Trabalho. “O trabalhador não pode ser penalizado por cuidar da própria saúde”, finaliza.

Se você está passando por essa situação, é importante procurar orientação jurídica especializada.