Construtora BRN tenta junto a Prefeitura liberação, porém documentos OFICIAIS do Cartório de Registro de Imóveis que o Grupo Beto Ribeiro teve acesso, as restrições ainda estão mantidas.
Um dos maiores e mais aguardados empreendimentos imobiliários da história de Araras (SP), o Jardim das Araucárias, virou centro de uma polêmica explosiva! O Grupo Repórter Beto Ribeiro teve acesso na tarde desta terça-feira (29), com exclusividade, à MATRICULA MÃE – ARAUCÁRIAS OFICIAL do terreno no Cartório de Registro de Imóveis de Araras e descobriu: a área está com restrições que PROÍBEM a moradia nos imóveis das fases 1 e 2.
As restrições estão registradas formalmente e seguem válidas, com base na Certidão nº 032/2025, emitida pelo Departamento de Urbanismo, Posturas e Engenharia da Prefeitura. Conforme o documento, o impedimento é respaldado pelo Decreto Municipal nº 7.744, de 9 de janeiro de 2025, que veta expressamente a emissão do habite-se – documento essencial para que qualquer imóvel seja considerado legalmente habitável.
Sem resposta
Fontes revelam que a Construtora BRN tenta negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Prefeitura de Araras para resolver as pendências. A falta de resposta agrava a angústia de centenas de famílias que aguardam a conclusão das obras para se mudar, sem saber quando – ou se – poderão morar no local.
Nesta semana a construtora divulgou uma nota em suas redes sociais que os futuros moradores já estão sendo convocados para a assinatura dos contratos junto à Caixa Econômica Federal.
Situação travada: sem habite-se, sem moradia!
A ausência do habite-se impede que os imóveis sejam legalmente habitados ou financiados por bancos. O problema só chegará ao fim, depois da regularização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
A medida acende o alerta vermelho para possíveis pendências urbanísticas, ambientais ou estruturais que não foram resolvidas pela incorporadora junto à administração municipal. Enquanto isso, a documentação oficial no Cartório permanece inalterada, sem qualquer previsão de regularização. O futuro dos compradores segue em suspense – e o silêncio das autoridades apenas alimenta a incerteza.
O que diz a BRN
Em resposta à solicitação do portal Repórter Beto Ribeiro, referente ao documento emitido em 17 de junho de 2024, sob a matrícula nº 72.898, a BRN reafirma que o empreendimento Jardim das Araucárias, localizado em Araras, está devidamente legalizado junto aos órgãos competentes, estando aprovado pela Prefeitura Municipal de Araras conforme a Certidão nº 098/2025 – SMDUOP-DUPE, e registrado e incorporado perante o Cartório de Registro de Imóveis.
A empresa esclarece, ainda, que os documentos anteriores à Certidão nº 098/2025 não têm mais validade legal. A certidão nº 032/2025, mencionada anteriormente, foi substituída após a assinatura de termo de compromisso firmado entre a BRN e a Prefeitura, no qual a administração municipal concordou em baixar a condicionante relacionada à emissão do habite-se, para fins registrais.
No entanto, mesmo com a baixa da condicionante, permanecem inalteradas as exigências anteriores que condicionam a liberação do habite-se apenas após a regularização da ETE. Ou seja, a construtora possui alvará de construção e firmou um acordo com o município, mas não pode dar andamento nas obras sem autorização expressa da Prefeitura, até que a situação da Estação de Tratamento de Esgoto seja solucionada.
Por fim, a comercialização dos imóveis é feita por conta e risco da BRN, enquanto a administração pública aguarda a emissão da Licença de Instalação (LI) da nova ETE do município e o avanço do processo licitatório promovido pelo SAEMA, que permitirá a implantação definitiva da infraestrutura de saneamento necessária.
CONFIRA NA ÍNTEGRA MATRICULA MÃE – ARAUCÁRIAS OBTIDO COM EXCLUSIVIDADE PELA NOSSA REPORTAGEM.
