Família de mulher morta após fake news luta por indenização de rede social

Fabiane Maria de Jesus foi espancada até a morte por moradores em Guarujá (SP), em maio de 2014. Família pediu indenização ao Facebook por acreditar que a empresa seja responsável pela publicação.

Por Juliana Steil, G1 Santos – A família de Fabiane Maria de Jesus, espancada até a morte por moradores em Guarujá, no litoral de São Paulo, continua lutando por indenização por danos morais contra o Facebook sete anos após o crime. A notícia falsa sobre a dona de casa foi publicada e compartilhada em maio de 2014 na rede social. Ela foi confundida com uma suposta sequestradora de crianças para rituais de magia negra, amarrada e agredida. Quatro pessoas estão presas pelo crime.

O caso completou sete anos nesta segunda-feira (3). O eletricista Josenildo Alves das Neves, cunhado de Fabiane na época, acredita na Justiça e crê que, além da rede social, os proprietários da página onde a publicação foi feita deveriam ser responsabilizados pelo linchamento dela.

“Se tivesse feito uma postagem com responsabilidade, a história poderia ser diferente. Não teria acontecido o que aconteceu com Fabiane. Esse é o perigo das fake news”, diz. “Querendo ou não, o Facebook é responsável por filtrar essas coisas. Tudo tem que ter o seu limite”.

O cunhado diz que, atualmente, o marido e a filha mais velha de Fabiane, que está com 20 anos, evitam falar sobre o assunto. “É muito dolorido”, diz. A filha mais nova, de oito anos, sabe apenas que “algo muito ruim aconteceu com a mãe e, hoje, ela está no céu”.

Fabiane Maria de Jesus, que morreu em agressão após boato — Foto: Reprodução

Pedido negado

No processo, a família alegou que o Facebook foi omisso ao manter a publicação do vídeo em que mostra a vítima sendo espancada, além de lucrar com a veiculação. A página Guarujá Alerta, dias antes do crime, divulgou uma foto junto a um boato de que uma mulher, parecida com Fabiane, sequestrava crianças e as utilizava em rituais de magia negra em Guarujá.

Segundo o advogado de defesa Airton Sinto, esse foi o primeiro caso de fake news que ocasionou uma morte e que teve repercussão internacional. O pedido de indenização utiliza esse argumento e conta com documentos do criador da plataforma, Mark Zuckerberg, admitindo que não havia uma ferramenta para poder evitar a veiculação de notícias falsas.

“Juntei aos autos um termo de compromisso da plataforma. Se alguém abre uma conta no Facebook e, já era assim na época dos fatos, tem que assinar um termo de adesão, no qual você não escolhe as cláusulas. Nesse termo, o Facebook se reserva ao direito de retirar sem fazer breve aviso a qualquer publicação ou até fechar a conta daquele perfil que for contrário as ideias do grupo Facebook”, explicou.

Segundo o advogado, na ação, o juiz Chistopher Alexandre Roisin, da 3º Vara Cível do Foro Central de São Paulo, entendeu que o Facebook não é culpado pelo crime e a empresa não tinha obrigação de tirar a postagem do ar e, por isso, julgou improcedente o pedido de indenização.

A família recorreu, mas a negativa também veio em segunda instância, na apelação julgada pelos desembargadores Álvaro Passos (relator), Giffoni Ferreira e Rezende Silveira, publicada em fevereiro deste ano.

A defesa da família recorreu da decisão ao Superior Tribunal Federal (STF) com um recurso extraordinário. Segundo o advogado, o presidente suspendeu o julgamento da ação já que ela é baseada, também, no artigo 19 do Marco Civil da Internet, que ainda está sendo analisado.

Nossa reportagem entrou em contato com o Facebook, mas a empresa não se posicionou até a última atualização desta reportagem.

Relembre o caso

A dona de casa Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, morreu na manhã no dia 5 de maio de 2014, dois dias após ter sido espancada por dezenas de moradores de Guarujá. A agressão ocorreu no bairro Morrinhos, após um boato gerado por uma página em uma rede social que afirmava que a dona de casa sequestrava crianças para utilizá-las em rituais de magia negra.

A polícia identificou cinco suspeitos pelo espancamento e eles foram levados a julgamento. Em outubro de 2016, Lucas Rogério Fabrício Lopes, foi condenado a 30 anos de cadeia por participação no crime.

No dia 28 de janeiro de 2017, outros quatro foram condenados: Abel Vieira Batalha Júnior, Carlos Alex Oliveira de Jesus, e Jair Batista dos Santos, receberam a pena de 40 anos de prisão em regime fechado; e Valmir Dias Barbosa, de 26 anos de detenção.

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