Fazenda é multada pela Polícia Militar Ambiental em R$ 442 mil por queima em palha de cana-de-açúcar em Vargem Grande do Sul, SP

De acordo com informações, o incêndio atingiu também áreas  consideradas de preservação permanente.

Na tarde de sexta-feira (27), os policiais militares cabo Vanderlei, cabo Elias e soldado Osvaldo, em decorrência do atendimento de foco de queimada – INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), estiveram no município de Vargem Grande do Sul (SP), onde acabaram constatando queima em palha de cana-de-açúcar na Fazenda Lagoa Fomosa de responsabilidade da Usina Abengoa Bioenergia.

De acordo com informações, o incêndio atingiu também áreas  consideradas de preservação permanente (Rio Jaguari Mirim de curso d’água 50m), classificadas como vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração, correspondente a 5 ha,  destruindo também vegetação nativa estágio inicial fora de APP, correspondente a 40ha, com base na Resolução SIMA 005/21, mensurados em um total de 90 ha.

Diante do exposto foi lavrado dois Auto de Infração Ambiental com sanção de multa simples, no valor total de R$ 442.500,00 (Quatrocentos e quarenta mil e quinhentos reais), com base no Artigo 43 e 49 Caput da Resolução SIMA 05/21, sem prejuízo da apuração penal com base no Artigo 38 e 50 Caput da Lei Federal 9.605/98, com relação a área de APP atingida pelo incêndio.

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ÁGIL DPVAT