Fibromialgia: portador tem direito a aposentadoria do INSS?

A fibromialgia é uma síndrome comum onde as pessoas têm como principal sintoma dores.

Por constatar a existência de limitações funcionais e incapacidade temporária, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou o reestabelecimento do pagamento de auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por invalidez, a uma dona de casa que sofre de fibromialgia e depressão.

A mulher recebia auxílio-doença, mas em 2017 o benefício foi cessado após um laudo pericial apontar inexistência de incapacidade laborativa. Ela acionou a Justiça para pedir o reestabelecimento do auxílio ou a concessão de aposentadoria por invalidez, além de indenização por danos morais. Segundo ela, a fibromialgia lhe causa dores no corpo e fadiga excessiva, quadro que seria agravado pelos transtornos de ansiedade e depressão.

Em fevereiro deste ano, a 3ª Vara Federal de Canoas negou os pedidos da autora, baseando-se no laudo pericial. Ela recorreu, alegando que houve cerceamento de defesa, já que foi negada a produção de novo exame pericial com especialistas em ortopedia e psiquiatria.

O juiz convocado Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, relator do caso no TRF-4, levou em conta um estudo que aponta a possibilidade de confusões diagnósticas em casos de fibromialgia, já que há muitos sintomas que podem surgir. Segundo a sociedade Brasileira de Reumatologia, os pacientes estão sujeitos a limitações e até mesmo incapacidade temporária.

“Considerando o acerbo probatório e as condições pessoais da parte autora, permitido concluir que existia incapacidade da segurada quando da alta previdenciária”, apontou o magistrado.

A corte concedeu o reestabelecimento do auxílio desde a data da alta previdenciária e a conversão em aposentadoria por invalidez a partir da data do julgamento. O número do processo não foi divulgado. (Com informações da assessoria de imprensa do TRF-4).

Sobre a fibromialgia

A fibromialgia é uma síndrome comum onde as pessoas têm como principal sintoma dores no corpo durante longos períodos causando sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões como também em outros tecidos moles, além de fadiga, distúrbios do sono, dor de cabeça levando até alguns casos a depressão e ansiedade.

Principais sintomas da fibromialgia

Dor persistente e sensibilidade que se espalham pelo corpo todo, principalmente pelo crânio, tórax e coluna vertebral; Rigidez corporal; Fadiga (Sono fragmentado e sono não-restaurador); Dificuldades cognitivas; Ansiedade e/ou depressão; Comprometimento das atividades diárias.

Agendar uma perícia médica

O segurado do INSS que for portador de fibromialgia deverá agendar uma perícia médica, através do telefone 135; site Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo Meu INSS.

Sendo assim, ele deverá reunir toda a documentação necessária para apresentar no dia da perícia médica. O perito irá avaliar os exames, atestados e laudos médicos que você apresentar. Ele após avaliar, decidirá se terá direito ao auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.

O INSS libera o resultado da perícia médica no mesmo dia que foi realizada a avaliação. Após às 21 horas será possível consultar o resultado pelo 135 ou pelo site Meu INSS.

Documentos necessários para solicitar o benefício por incapacidade

  • RG e CPF
  • Atestados médicos, laudos, exames (ressonâncias magnéticas, raios-X e etc)
  • Receituários que demonstrem sua condição de saúde.
  • Carteira de Trabalho
  • carnês de contribuição e outros documentos que possam comprovar o pagamento ao INSS.
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ÁGIL DPVAT