FIM DO PRAZO: Prefeitura Municipal interdita e exige retirada de trailers de lanches até sexta-feira em Leme, SP

Comunicado diz que, caso ordem não seja obedecida, prefeitura irá fazer a remoção do carrinho.

Por G1 São Carlos e Araraquara

Após vencimento do prazo de 30 dias da intimação, a Prefeitura de Leme (SP) interditou os trailers de lanches e exigiu a retirada dos carrinhos do local onde estão instalados até sexta-feira (25).

De acordo com o comunicado, caso não seja feita a retirada pelos proprietários dentro do novo prazo, os trailers serão removidos pelo próprio município.

Em nota, a prefeitura informou que todos os lancheiros instalados no município estão irregulares na modalidade trailer, que não apresentaram os documentos necessários para a liberação do alvará e que passou a orientá-los sobre os trâmites desde 2017.

Disse ainda que a região onde a maioria dos trailers estão instalados, o terminal rodoviário, popularmente conhecido como estação da Fepasa, passará por revitalização em breve.

Após vencimento do prazo, Leme interdita e exige retirada de trailers de lanches até sexta-feira — Foto: Arquivo pessoal

Liminar negada

Desde a primeira notificação, a advogada Fabiana Cosme Azenê, que assumiu o caso na Justiça, tenta reverter a decisão do poder público. Entretanto, as liminares que pediam a manutenção dos trailers foram negadas.

“No momento, eu estou tentando conversar com o prefeito, pedindo uma reunião e nada. Na Justiça, estou tentando subir recursos, porque não foi dado direito nem, ao menos, de conversar para os lancheiros. São portas trancadas que estou encontrando”, disse.

Segundo Fabiana, desde quando a notificação foi entregue na segunda-feira (21), os proprietários dos carrinhos estão sem trabalhar, pois a abertura do trailer neste período está sujeita à multa.

Entretanto, ela informou que a fiscalização se negou a passar o valor da multa.

Advogada que assumiu o caso na Justiça teve liminares negadas — Foto: Ronaldo Oliveira/EPTV

Entenda o caso

Há pouco mais de 30 dias, a Prefeitura de Leme notificou os proprietários a retirarem os carrinhos dos lugares de instalação com a justificativa de que seriam feitas obras de revitalização no local.

A decisão causou polêmica entre os lancheiros que trabalham há cerca de 30 anos na cidade. Para o autônomo André de Oliveira, que cresceu vendo o pai vender lanches na praça e, hoje, assumiu o trailer junto com a esposa, a retirada do trailer casa medo.

“Eles não vieram até a gente para saber o motivo de cada pessoa. Aqui existe uma história. Não somos números, somos uma família. Isso tirou o sono, tirou o futuro da gente, tirou tudo. Essa intimação praticamente acabou com a vida da gente”, contou.

No início do mês, o secretário de Segurança e Defesa Civil de Leme, Coronel João Arrais Serodio Neto, disse que a decisão está relacionada com a falta de alvará dos comerciantes, que precisam estar em dia com as exigências da Vigilância Sanitária e com a vistoria do Corpo de Bombeiros.

De acordo com a advogada, os documentos necessários foram enviados e vários pedidos de alvará foram solicitados para a prefeitura, mas nenhum obteve resposta.

Prefeitura de Leme intima proprietários a retirarem trailers de lanche da Praça da Estação — Foto: Ronaldo Oliveira/EPTV

Irregularidades e novo espaço

Questionada sobre a interdição dos carrinhos de lanches, a prefeitura informou que a irregularidade mais recorrente entre os lancheiros é a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Reiterou que, em abril de 2019, todos os lancheiros foram notificados a fim de que apresentassem tais documentos e regularizassem a situação, porém, nenhum documento foi apresentado.

Com o vencimento do prazo, nesta semana, a prefeitura ofereceu um novo período para a retirada dos pertences e proibiu o trabalho de ser exercido. A desobediência poderá acarretar multa, mas o valor não foi informado.

Sobre as obras no local, disse ainda que irá construir uma ampla praça de alimentação na estação da Fepasa, com 12 quiosques.

Esses quiosques serão pleiteados através de processo licitatório para os lancheiros que quiserem usar o local.