“É importante guardar todos os comprovantes de pagamento, e-mails, conversas de WhatsApp e cópia do contrato. Em caso de problema, esses documentos são essenciais para garantir os seus direitos”, orienta o advogado.

Com a aproximação das férias escolares, muitas famílias começam a planejar viagens, reservar hotéis, comprar passagens e fechar pacotes turísticos. Mas, segundo o advogado Kléber Luzetti, especialista em Direito do Consumidor, é fundamental prestar atenção aos detalhes do contrato de viagem para evitar dores de cabeça e prejuízos.

“É muito comum o consumidor assinar um contrato sem ler as cláusulas com calma, confiando apenas na propaganda ou na conversa com o atendente. Isso pode gerar problemas, principalmente quando há cancelamentos, mudanças de datas ou qualidade inferior ao prometido”, explica Luzetti.

DIREITOS DO CONSUMIDOR

De acordo com o advogado, o Código de Defesa do Consumidor garante uma série de proteções:

• Direito à informação clara e precisa: todos os detalhes da viagem — como hospedagem, transporte, passeios, alimentação e horários — devem estar descritos no contrato.

• Direito à indenização por descumprimento: se a empresa não cumprir com o que foi prometido, o consumidor pode exigir compensação.

• Direito de arrependimento: se a compra foi feita pela internet ou telefone, é possível cancelar o contrato em até 7 dias após a assinatura, sem custo.

• Responsabilidade solidária: se o pacote for vendido por uma agência, ela responde junto com os fornecedores (como hotéis e companhias aéreas) por qualquer problema.

CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO

Kléber Luzetti destaca que, em casos de cancelamento por parte do consumidor, é importante verificar as regras de multa e reembolso previstas no contrato. Já se o cancelamento partir da empresa, o consumidor tem direito à devolução integral do valor pago, sem cobrança de taxas.

“É importante guardar todos os comprovantes de pagamento, e-mails, conversas de WhatsApp e cópia do contrato. Em caso de problema, esses documentos são essenciais para garantir os seus direitos”, orienta o advogado.

DICA FINAL

Antes de fechar qualquer negócio, Luzetti recomenda: “Leia atentamente o contrato, tire todas as dúvidas e, se possível, consulte um advogado. Um bom planejamento evita frustrações e garante férias tranquilas.”

📌 Em caso de dúvidas ou problemas com contratos de viagem, procure o Procon ou um advogado de confiança.