FISCALIZAÇÃO NÃO IMPEDE INSTALAÇÃO DE NOVOS AMBULANTES EM ARARAS/SP

Assim como noutros anos, a Prefeitura de Araras ainda tem adotado a política de não impedir a instalação de carrinhos de lanche pelas ruas de Araras. Apesar do setor de fiscalização urbana garantir que tem avançado no cadastramento de todos os carrinhos espalhados pela cidade, não há uma previsão de retirada de nenhum deles, mesmo os instalados sem qualquer permissão.

Conforme Tribuna apurou, a exemplo de outros anos, os carrinhos continuam sendo instalados pelas ruas da cidade sem qualquer impedimento. Exemplo disso ocorre próximo da esquina entre as ruas José Bonifácio e Júlio Mesquita onde, recentemente, foi instalado um carrinho de lanche. O chefe da Fiscalização, Wallasy Carlos, garante que este carrinho estava instalado anteriormente próximo a esse local, e foi apenas deslocado por alguns metros.

Outros carrinhos de lanche instalados em espaços públicos há muito tempo também devem permanecer, incluindo construções anexas a eles. Hoje em Araras é comum constatar casos em que, ao lado dos carrinhos, são instaladas verdeiras estruturas, como coberturas com pilastras e telhas de metal ou de madeira. Casos assim são facilmente constatados em algumas praças, como por exemplo ao lado de quadras poliesportivas na Avenida Dona Renata (próximo ao esqueleto do Shopping e ao Supermercado Pague Menos) ou ainda na Avenida Ignácio Zurita Neto (no cruzamento do a Avenida Horácio Krepischi). Apesar de verdadeiras construções em espaço público a fiscalização urbana quer discutir “caso a caso” com cada ambulante. “Há necessidade de um cuidado maior para não sermos arbitrários”, defende o chefe da Fiscalização Urbana.

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O vereador Romildo Borelli – Baiano (PSD) chegou a citar, superficialmente, o problema da ocupação de ambulantes em espaço público em reunião da Câmara, há quase duas semanas. Na oportunidade, Baiano questionou principalmente problemas de trânsito na cidade, reclamando da pintura de faixas amarelas a bel-prazer de moradores, e reforçou caso curioso na Avenida Padre Atílio, ao lado da Câmara. No canteiro da via um comerciante teria afixado uma placa de proibido estacionar, de modo oficioso. O vereador cobrou mais rigor da fiscalização justamente em casos desse tipo.

Já a fiscalização urbana da Prefeitura garante estar trabalhando para coibir esse tipo de abuso. Ainda assim não há previsão de medidas mais enérgicas para quem usa do espaço público nesses casos – a Prefeitura garante apenas estar estudando os casos.

O único caso que resultou em recente medida enérgica da administração municipal decorreu da retirada de carrinho de lanche no cruzamento das ruas Marechal Deodoro e Tiradentes. O caso registrado nas últimas semanas de maio foi divulgado pelo radialista Beto Ribeiro, e chamou a atenção. Contudo a própria fiscalização urbana explicou que a retirada não foi decorrência da ocupação do carrinho, em si, mas pelo fato de seu proprietário – ainda não identificado – ter arrancado uma placa de sinalização e instalado o carrinho em um bolsão, cuja, placa, indicava reserva para estacionamento de motocicletas. “Essa situação foi atípica”, explica o chefe da Fiscalização Urbana. A placa não foi localizada e por isso há acusação de dano ao patrimônio e furto de mobiliário urbano.

Há pouco mais de uma semana a Prefeitura chegou a recolher um carrinho instalado no Centro da cidade, mas o recolhimento ocorreu devido ao dano causado pela instalação
Foto: Divulgação/Beto Ribeiro

Contudo, via de regra, a ideia é não retirar os carrinhos. Wallasy garante que a administração municipal trabalha apenas para impedir novas instalações, principalmente na região central de Araras. Ele ainda ressaltou compromisso do próprio prefeito Pedrinho Eliseu (PSDB) em não impedir atividades, mesmo que informais, da população principalmente na vigência de uma crise econômica que tem afetado severamente o país.

O tema dos ambulantes tem sido recorrente nos últimos anos na cidade pelo fato da não regularização de nenhum deles, somada ao fato da Prefeitura, mesmo não permitindo legalmente a atividade, também não impedindo a atuação de novos ambulantes. Wallasy explica que o setor de Fiscalização, além de observar cumprimento do Código de Posturas, ainda cuida de duas outras áreas, mas tem apenas 14 funcionários. “Até por isso, de fato, alguma coisa passa batida”, admite ele.

Ainda assim o fiscal garante que a ordem da gestão Pedrinho Eliseu (PSDB) é não só a de evitar a retirada de ambulantes – o objetivo principal é regularizar quem desempenha a atividade. “O prefeito solicitou que a gente cadastre todos os ambulantes do município”, relata Wallasy, que explica que concomitantemente segue sendo elaborado um novo Código de Posturas do município, que vise adequar a legislação à situação atual. “Vai facilitar a regularização”, estima ele.

A administração municipal ainda tem trabalhado em outra frente, visando coibir instalação de mais carrinhos de lanche e ambulantes na região central, considerada saturada. Junto a isso a ideia é impedir mercados informais (ambulantes) vindos de outras cidades e que trabalham com produtos considerados ‘ilegais, de baixa qualidade e de procedência duvidosa’.

Fonte: Jornal Tribuna do Povo