Fogo em canavial afeta área de preservação permanente e usina é multada em quase um milhão de reais em Ipeúna, SP

Indagado o representante da empresa arrendataria das propriedades quanto aos fatos, informou que o incêndio foi criminoso e realizado por pessoa desconhecida, que foi realizado o combate ao incêndio.

Os policiais militares ambientais cabo Duprê e soldado Claudino, nesta sexta-feira (13), em decorrência do atendimento de foco de queimada pelo município de Ipeúna (SP), acabaram constatando queima em área de cultivo de cana-de-açúcar e palha de cana, nas fazendas Covetinga, Retiro e Byri, que ficam às margens da Rodovia Wilson Finardi (SP-191).

O fogo afetou área considerada de preservação permanente (APP de curso d’água), classificada com vegetacão secundária em estágio inicial e médio, mensuradas em 21,522ha (inicial) e 4,647ha (médio). Indagado o representante da empresa arrendataria das propriedades quanto aos fatos, informou que o incêndio foi criminoso e realizado por pessoa desconhecida, que foi realizado o combate ao incêndio.

De acordo com a Polícia Militar Ambiental, foi aplicada planilha de nexo causal conforme Portaria CFA -16/17, indicando os score 12 (autuar), quanto aos Aceiros de APP, apresentavam sinais de que foram limpos após o incêndio (terra revirada por cima das cinzas e resto de vegetação queimada), desta forma foi considerada manutenção inadequada.

Diante do exposto foram lavrados três Autos de Infração Ambiental com sanção de multa simples, no valor total de R$ 987.803,00 (novecentos e oitenta e sete mil oitocentos e três reais), com base no Artigo 43 Caput e Artigo 56 Caput, ambos da Resolução SIMA 05/21, sem prejuizo da apuração penal com base no Artigo 38 Caput da Lei Federal 9.605/98, com relação as áreas de APP atingidas pelo incêndio.

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ÁGIL DPVAT