Fui demitido: saiba o que você tem direito a receber!

A demissão pode causar transtornos para a vida do trabalhador, mas é importante saber que existem direitos junto a ela.

Além de contratação, treinamento e manutenção dos colaboradores, as empresas contam também com o custo demissão, ou seja, os gastos que precisam arcar quando um funcionário é desligado.

Seja por opção da empresa ou do profissional, para cada tipo de demissão existem direitos para o trabalhador e é importante conhecer sobre eles para que não existam erros e perdas de direitos.

Você já foi demitido? Sabe o que tem direito a receber? Fique por dentro agora mesmo!

Quais são os tipos possíveis de demissão?

Antes de falarmos de fato sobre direitos, é importante entender que existem diferentes tipos de demissões e, para cada uma delas, há benefícios envolvidos. São elas:

Demissão sem justa causa

Nesta modalidade, a demissão acontece por parte do empregador, não havendo nenhuma falta grave do empregado. Essa demissão pode ocorrer a qualquer tempo, com as mais diferentes justificativas e questões internas, mas não necessariamente está ligada a ações diretas do contratado.

Demissão por justa causa

O artigo 482 da CLT deixa expresso algumas faltas consideradas graves e que justificam a demissão do funcionário. Portanto, em caso de descumprimento a regras de trabalho, o colaborador pode ser desligado.

Demissão consensual

É possível que patrão e empregado entrem em acordo em relação à demissão e essa é a demissão consensual. Sendo assim, o colaborador tem direito a parte dos benefícios que lhe seriam negados em caso de solicitação de demissão unilateral.

Rescisão indireta

A rescisão indireta existe a fim de contemplar colabores que são prejudicados por empresas que não cumprem com o contrato firmado. Nesse caso também se encaixam situações de abuso ocorridas de empregador para empregado.

Na rescisão indireta, o trabalhador tem direito ao abandono de contrato após processo trabalhista.

Quais os direitos para aqueles que foram demitidos?

Como dissemos, existem diferentes tipos de demissões e, para cada uma delas, os colaboradores podem contar com mais ou menos benefícios na sua saída.

A demissão sem justa causa é aquela que mais dá benefícios para os colaboradores, mas isso não quer dizer que outras possibilidades fazem com que o profissional não tenha o que receber.

Demissão sem justa causa e rescisão indireta

Na dispensa sem justa causa o colaborador tem direito a receber:

  • Saldo de salário até o dia do mês em que trabalhou;
  • Férias vencidas (se houver) e férias proporcionais do período, ambas acrescidas de um terço de seus valores;
  • Horas extras, se houver, com acréscimo de 50% para as horas trabalhadas em dias úteis e de 100% para as realizadas aos domingos e feriados. Além disso, há acréscimo de 20% para as horas extras trabalhadas entre 22h e 5h, o chamado adicional noturno;
  • 13º salário proporcional;
  • Saque do FGTS relativo àquele contrato de trabalho;
  • Indenização de 40% do valor do saque do FGTS e guias para solicitar o seguro-desemprego;
  • Aviso prévio indenizado ou trabalhado.

Vale dizer que existem algumas regras para o guia de requerimento para seguro-desemprego. Esse é um documento concedido pela empresa que realizou a rescisão contratual, a fim de que o funcionário tenha acesso ao seguro-desemprego.

Geralmente o benefício é dividido entre 3 a 5 parcelas, com valor correspondente à média salarial do funcionário. Para ter direito ao seguro, é necessário que o trabalhador preencha alguns requisitos. Como, por exemplo:

  • Ter trabalhado pelo menos 18 meses no período de 24 meses imediatamente anteriores à dispensa, na primeira vez da solicitação;
  • Ter trabalhado 12 meses nos últimos 16 meses, na segunda solicitação; e,
  • Ter trabalhado 6 meses nos últimos 6 meses, na terceira solicitação.

Demissão por justa causa

Na demissão por justa causa, a gama de direitos trabalhistas reduz de forma drástica. Isso porque quem deu causa à rescisão do contrato de trabalho foi o próprio trabalhador. Vale dizer que, se o colaborador pede demissão, é nesse leque que ele se encontra e receberá:

  • Saldo de salário, incluindo valores de horas extras e adicional noturno, se for o caso;
  • Férias vencidas, acrescidas de 1/3, se for o caso;
  • 13º vencido, se for o caso.

Demissão consensual

Na demissão consensual, o empregado terá direito às seguintes verbas trabalhistas:

  • Saldo de salário, incluindo valores de horas extras e adicional noturno, se for o caso;
  • 13º proporcional ao tempo que se trabalhou e 13º vencidos, se houver;
  • Férias proporcionais e vencidas, acrescidas de 1/3;
  • Aviso prévio de 50%, se for o caso;
  • Multa de 20% sobre o valor total do FGTS (pago pelo patrão);
  • Saque de até 80% do saldo do FGTS.
  • Nesse caso, não há direito a um seguro-desemprego.

Você já passou por alguma demissão e conhecia seus direitos? Aproveite que agora sabe mais sobre eles e fique atento em cada um dos seus trabalhos!

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