Funcionário tem direito ao descanso nas férias? Entenda o que a lei prevê para quem trabalha durante o período com o advogado Dr. Willian Cassiano

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias não são apenas um direito financeiro, mas um período de descanso fundamental para a saúde e o bem-estar do trabalhador.

O advogado Dr. Willian Cassiano destaca um problema recorrente nas empresas: muitos funcionários recebem o pagamento das férias, mas acabam trabalhando durante o período, uma prática que contraria a legislação trabalhista e prejudica o direito ao descanso.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias não são apenas um direito financeiro, mas um período de descanso fundamental para a saúde e o bem-estar do trabalhador.

Quando o empregador paga as férias, porém não libera o colaborador para gozar o período de folga, está cometendo uma irregularidade. Nesses casos, a empresa deve arcar com o pagamento de uma segunda remuneração integral pelo período das férias, acrescida de um terço, como forma de chuva.

Dr. Willian Cassiano explica que o funcionário que se encontra nessa situação deve reunir provas, como mensagens, documentos ou comunicações internacionais que demonstrem que ele foi obrigado a trabalhar durante o período de férias.

“Ter provas é essencial para que, no futuro, o trabalhador possa acionar judicialmente a empresa e garantir o direito ao descanso ou o valor devido em caso de descumprimento”, orienta o advogado.

O especialista ainda reforça a importância de o trabalhador estar bem informado sobre seus direitos para evitar prejuízos.

Artigos Relacionados

Advogada Dra. Franciele Palma Maciel esclarece: quem tem direito à rescisão trabalhista em caso de falecimento do funcionário?

Segundo a advogada, a morte do empregado encerra o vínculo trabalhista e gera direitos rescisórios,...

Nova tarifa de pedágio entra em vigor nas rodovias administradas pela Arteris Intervias a partir de 1º de julho

Valores atualizados seguem determinação da ARTESP com base no índice IPCA; investimento contínuo da concessionária...

Últimas Notícias