domingo, 12 julho, 2026

FunSayão firma parceria com Secretaria de Educação para ampliar apoio a estudantes da educação especial em Araras, SP

Esses profissionais prestarão serviços especializados voltados ao acompanhamento e suporte de estudantes atendidos pela educação especial do município.

A FunSayão firmou um termo de colaboração com a Secretaria Municipal de Educação de Araras para a prestação de serviços de profissionais de apoio escolar na rede municipal de ensino.

A parceria foi estabelecida por meio de chamamento público, seguindo os critérios legais para seleção de entidades aptas a executar serviços de interesse público na área educacional.

Por meio do convênio, a fundação será responsável pela contratação de 216 profissionais de apoio escolar, que atuarão diretamente nas escolas da rede municipal de educação.

O trabalho será direcionado ao atendimento de alunos com diferentes necessidades educacionais, incluindo estudantes com deficiências, estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estudantes com altas habilidades ou superdotação. O objetivo é fortalecer as ações de inclusão escolar, garantindo suporte adequado para que esses alunos tenham melhores condições de participação e aprendizagem no ambiente educacional.

Segundo informações da administração da FunSayão, as contratações ocorrerão em três fases, conforme previsto no termo de colaboração firmado com o município. A primeira etapa, que contemplou 72 profissionais de apoio escolar, já foi concluída e os colaboradores já estão atuando nas escolas da rede municipal de educação.

A segunda etapa contemplará a contratação de mais 82 profissionais, com início previsto a partir do dia 16 de março, próxima segunda-feira. Já a terceira e última fase prevê a contratação de mais 62 profissionais, completando o total de 216 colaboradores. Para essa última etapa, a entidade tem prazo até o dia 30 de abril para realizar a alocação dos demais profissionais nas escolas da rede municipal.

Outro ponto destacado pela fundação é o processo estruturado de formação e qualificação dos profissionais de apoio escolar (PAE). Todos os colaboradores contratados passarão inicialmente por 80 horas de capacitação específica, voltadas à atuação no ambiente escolar e ao atendimento de estudantes da educação especial. Além disso, durante a execução das atividades os profissionais ainda receberão mais 100 horas adicionais de treinamento, garantindo formação continuada e aprimoramento das práticas de inclusão escolar.

Somado a isso, um dos critérios obrigatórios para a contratação é possuir ensino médio completo, requisito que contribui para assegurar maior preparo técnico para atuação no ambiente educacional.

A atuação do Profissional de Apoio Escolar (PAE) está prevista no Decreto Federal nº 12.686 de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. De acordo com a norma federal, esse profissional atua no apoio à locomoção, acesso e participação dos estudantes em todas as atividades pedagógicas, além de colaborar na interação social, na comunicação e na utilização de recursos e tecnologias assistivas que favoreçam a inclusão e o convívio entre os estudantes. O profissional também pode prestar apoio em atividades relacionadas à alimentação e higiene, sempre respeitando a autonomia, o tempo e a privacidade dos estudantes, atuando em articulação com a equipe pedagógica da escola. 

A legislação também estabelece que o profissional de apoio escolar deve possuir formação mínima de nível médio e capacitação específica, reforçando o caráter técnico da função e a necessidade de formação adequada para o desempenho das atividades no ambiente educacional. 

Nesse contexto, a fundação destaca que o profissional de apoio escolar possui atribuições educacionais específicas e formação própria, não devendo ser confundido com outras atividades frequentemente associadas ao cuidado pessoal. A estrutura de formação inicial, treinamento continuado e exigência de escolaridade mínima contribui para qualificar e diferenciar o profissional de apoio escolar de funções como a de cuidador, reforçando seu papel no suporte pedagógico e na promoção da inclusão dentro das escolas.

O termo de colaboração tem vigência a partir de 1º de fevereiro de 2026, marcando o início da execução das atividades e da estruturação das equipes que irão atuar nas escolas da rede municipal de educação.

A iniciativa reforça o compromisso do município de Araras com a ampliação de políticas públicas voltadas à inclusão e ao atendimento qualificado de estudantes da educação especial, assegurando suporte especializado e fortalecendo a rede de ensino municipal

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