Fux muda orientação do CNJ e proíbe benefício a presos por corrupção e crimes hediondos

CNJ permitiu reavaliação de prisões provisórias e concessão de regime domiciliar para conter coronavírus. Ato desta terça foi um dos primeiros de Fux como novo presidente do conselho.

O ministro Luiz Fux, novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu nesta terça-feira (15) alterar a recomendação feita a magistrados sobre medidas que podem ser adotadas para evitar a disseminação do coronavírus nas unidades prisionais.

Na prática, a mudança deixa claro que benefícios como reavaliação de prisão provisória e concessão de regime domiciliar não podem ser aplicados a condenados por: organização criminosa; lavagem de dinheiro; crimes contra a administração pública (corrupção, por exemplo); crimes hediondos; violência doméstica.

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A modificação na recomendação do CNJ é uma das primeiras medidas de Fux como novo presidente do conselho. O ministro assumiu o comando do STF e do CNJ na última quinta-feira (10). No discurso de posse, afirmou que não aceitará agressões à Corte nem recuo no combate à corrupção.

A orientação do CNJ

A orientação do Conselho Nacional de Justiça, editada em março deste ano, define uma série de recomendações a juízes para o tratamento da situação de presos em meio à pandemia do novo coronavírus.

Essas orientações não são regras que devem ser obrigatoriamente seguidas. Isso porque os juízes analisa, cada caso individualmente. Fux também ampliou o prazo de vigência da medida, para mais 360 dias. Ressaltou ainda que elas podem ser prorrogadas ou podem ter o término antecipado.

Presos beneficiados

Antes da mudança desta terça-feira, já tinham sido beneficiados pela orientação do CNJ o publicitário Marcos Valério, condenado no julgamento do mensalão do PT; o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), condenado na Lava Jato; e o doleiro Dario Messer, também condenado na Lava Jato. Os casos podem ser impactados com a mudança na recomendação. (Com informações de Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília)