Governo concede indulto para presos com doenças graves

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O decreto exclui condenados por crimes hediondos, estupro e tortura.

Por Tainá Ferreira – Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou na última sexta-feira (8), um decreto que concede indulto, que é o perdão de pena, para os presos com doenças graves e em estágio terminal. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).

A medida, no entanto, exclui condenados por crimes hediondos, violência contra pessoa, crimes de tortura, envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual, estupro, corrupção de menores, entre outros.

Geralmente, o indulto é concedido todos os anos, na véspera do Natal. Essa prática está prevista na Constituição e é atribuição exclusiva do presidente da República.

Bolsonaro assinou o decreto, no hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado desde o dia 28 de janeiro para a retirada da bolsa de colostomia e religar o intestino.