Governo de SP é condenado a indenizar filha de sushiman morto pela PM

Vítima foi baleada após ter tido surto psicótico e ameaçar funcionários e clientes com facas.

A Justiça condenou o governo de São Paulo a indenizar por danos morais e materiais a filha de um sushiman morto pela Polícia Militar (PM) com cinco tiros pelas costas em 21 de novembro de 2018 após ter um surto psicótico dentro do restaurante japonês em que trabalhava. A decisão é de segunda-feira (4). Ela corre na esfera cível e cabe recurso.

Leandro Santana dos Santos segurava duas facas e ameaçava esfaquear outros funcionários e clientes, quando os policiais militares chegaram ao Jam, no Itaim Bibi, bairro nobre da Zona Sul da cidade. O caso teve repercussão à época depois que câmeras de segurança do estabelecimento gravaram o momento que os agentes atiram no sushiman. Ele tinha 26 anos e deixou a mulher e uma filha, atualmente com 3 anos.

O pedido de indenização foi feito em 2019 pelo advogado da família da vítima, André Henrique Guimarães Silva. Alegando questões de segurança, ele não quis divulgar a quantia em dinheiro que o estado de São Paulo terá de pagar à criança. Segundo a Justiça, ela tem de receber um valor fixo e uma pensão mensal até completar 25 anos.

“A importância dessa decisão é para mostrar tanto à sociedade quanto para a família que a Justiça está sendo feita de uma forma até célere. Temos uma decisão favorável de primeira instância. Isso não substitui a vida de Leandro, mas dá um alento e consolo para a família dele”, falou o advogado André.

Justiça cível

Como Leandro já estava rendido e desarmado quando foi baleado, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Central considerou que os PMs agiram com “excesso” na contenção e imobilização do agressor. Atiraram depois de não terem conseguido imobilizá-lo usando balas de borracha e pistola de choque. E que, por esse motivo, e pelo fato de os agentes da PM integrarem uma das forças de segurança do governo paulista, o estado tem de ser responsabilizado pela morte do sushiman.

“Demonstrado, portanto, o excesso na conduta dos policiais, que não atuaram de modo razoável para conter Leandro, que se encontrava em surto e desarmado, sem oferecer perigo a funcionário e clientes, que já haviam sido retirados do local”, escreveu a magistrada na decisão. “Sendo suficiente a demonstração da ação do Estado, o dano sofrido e sua extensão, bem como o nexo de causalidade entre ambos.”

Procurada pela comentar o assunto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou por meio de nota, divulgada por sua assessoria de imprensa que “o Estado ainda não foi intimado da decisão”.

Justiça criminal

O caso também segue na Justiça no âmbito criminal. Em 2019, o tenente Felipe Duzzi e o sargento João Henrique Gubolin da PM se tornaram réus pelo homicídio do sushiman Leandro. Eles são acusados de balear e matar o sushiman. Para o Ministério Público (MP), os agentes também agiram com “excesso”.

Os dois respondem ao crime de assassinato em liberdade. Até a última atualização desta reportagem, ambos estavam afastados das ruas pela corporação e realizavam trabalhos administrativos. No processo, os acusados alegam que agiram em legítima defesa ao atirar em Leandro.

Por causa da pandemia de Covid, a Justiça ainda não marcou a data da audiência de instrução do caso no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste. Nessa etapa do processo serão ouvidos os depoimentos das testemunhas, os réus são interrogados e o magistrado decidirá depois se há indícios de crime para levar o tenente e o sargento a júri popular.

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ÁGIL DPVAT