Governo Federal diz que não pode interferir nos preços da Petrobras

Através da Advocacia-Geral da União, o governo disse que vem agindo dentro de suas atribuições.

O governo federal atendeu a um questionamento da Justiça e respondeu que não pode interferir nos preços da Petrobras. Através da Advocacia-Geral da União, o governo disse que vem agindo dentro de suas atribuições e citou como esforço para a redução dos preços o projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que unifica em todo o país a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. 

“Como não há qualquer relação de subordinação entre a sociedade de economia mista e a União, não há que se falar que o ente central está sendo omisso em controlar ilegalidades supostamente praticadas pela companhia em sua política de preços dos derivados de petróleo”, explicou o governo.

A manifestação da AGU ocorre após a juíza Flávia de Macêdo Nolasco, da 9ª Vara Federal de Brasília, ter determinado, na sexta-feira (11/3), que o governo prestasse informações sobre a alta no preço dos combustíveis. O prazo de resposta terminava nesta segunda-feira (14/3).

A determinação da juíza foi feita dentro de uma ação que pede a suspensão do reajuste anunciado pela Petrobras dos preços nas refinarias – alta de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel.

O processo foi protocolado pelo Conselho Nacional do Transporte de Cargas (CNTRC), pelos Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos e de Jundiaí e pela Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, que reúne 235 deputados e 22 senadores.

Nesta segunda-feira, a Associação Brasileira de Veículos Automotores (Abrava) também protocolou ação pedindo a suspensão do mega-aumento e da política de preços de paridade internacional adotada pela Petrobras.

CLIQUE NA IMAGEM E FALE DIRETO PELO WHATSAPP