Governo sanciona Pronampe: Programa vai oferecer R$ 5 bi em 2021

Após meses de discussão, Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas se torna permanente.

Na tarde da última quarta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 5.575/2020, criado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), que transforma o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) uma iniciativa permanente.

O anúncio oficial aconteceu nas redes sociais do presidente, e foi citado durante um pronunciamento à nação, que ocorreu na noite da última quarta-feira.

Espera-se que sejam concedidos cerca de R$ 5 milhões para as micro e pequenas empresas. O valor pode chegar a até R$ 25 bilhões, caso aproveite o apoio de bancos públicos e instituições financeiras privadas.

Em 2020, o ano de criação do Pronampe, foram repassados cerca de R$ 37 bilhões para empresários e empreendedores.

A criação do Novo Pronampe

Embora não apresente tantas modificações em relação ao programa lançado em 2021, a iniciativa sancionada pelo presidente Bolsonaro já está sendo chamada de Novo Pronampe.

De acordo com a publicação oficial no Twitter, 20% dos R$ 5 bilhões em recursos do programa devem destinar-se ao setor de eventos, um dos mais impactados pela pandemia de Covid-19.

“Tivemos a recuperação econômica mais rápida da história também pela democratização do crédito. Pela primeira vez nessa expansão, 48% do crédito foram destinados para pequenos e médios empresários”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O novo Pronampe foi aprovado no Congresso Nacional em 11 de maio, e desde então, aguardou pela sanção Executiva. O Governo Federal tinha até o início de junho para oficializar o programa.

Micro e pequenas empresas com problemas

Com a segunda onda da pandemia ainda atingindo fortemente o Brasil, e a previsão de uma terceira onde em um futuro próximo, as pequenas e micro empresas enfrentam inúmeras dificuldades, principalmente pelo menor acesso ao crédito.

Segundo dados do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (SIMPI), atualizados em abril de 2021, apenas uma em cada três empresas funcionou normalmente no mês em questão.

Diversos entraves que se relacionam à segunda onda da pandemia de Covid-19, trouxe também dificuldade de acesso a linhas de crédito e financiamentos, além do aumento do preço de matérias-primas.

“Isso demonstra um aprofundamento da crise, a diminuição do número de trabalhadores e, o mais grave, a destruição do mercado interno”, afirmou Joseph Couri, presidente do SIMPI, em entrevista à CNN.

Mudanças no programa

Na primeira versão do Pronampe, o prazo para o pagamento da linha de crédito foi estabelecido em 36 meses, com taxa de juros anual máxima aplicada ao valor total do crédito de 3% (na época a Selic), mais 1,25% adicionais.

De maneira geral, até dezembro de 2020, o Governo Federal liberou quase R$ 40 bilhões, com juros mais baixos que os do mercado.

Já no Novo Pronampe, o Governo pode liberar valores ainda maiores, principalmente se contar a parceria da iniciativa privada e de bancos públicos – ainda que a proposta aprovada pelo Senado proponha juros maiores, de até 6% mais a taxa Selic, que atualmente é de 3,5% ao ano.

Ainda não foram divulgados detalhes sobre as novas inscrições ou cadastro do Pronampe. Mais novidades devem ser divulgadas nas próximas semanas.

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ÁGIL DPVAT