O inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Bruno Orsatti Landi, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no Projeto de Lei Complementar nº 03/2026.
Uma decisão da Prefeitura de Leme, SP, envolvendo a retirada do Ambulatório de Saúde Mental de um prédio público próprio passou a ser investigada pelo Ministério Público e gerou forte repercussão política no município.
O inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Bruno Orsatti Landi, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do prefeito Claudemir Aparecido Borges.
O QUE ESTÁ SOB INVESTIGAÇÃO
No centro da apuração está a decisão da administração municipal de retirar o Ambulatório de Saúde Mental de um imóvel público onde já funcionava, transferindo o serviço para um prédio alugado.
Ao mesmo tempo, o imóvel público seria cedido gratuitamente ao Lions Clube de Leme Cooperação.
Segundo o Ministério Público, é necessário verificar se houve interesse público na medida, além de possíveis impactos financeiros, como aumento de despesas com aluguel e eventual violação de princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.
PARECER TÉCNICO FOI IGNORADO
Um dos pontos que mais chamaram a atenção do Ministério Público é a existência de um parecer técnico da própria Secretaria de Saúde contrário à mudança.
O documento apontava que a retirada do ambulatório poderia prejudicar o atendimento à população e ainda gerar custos adicionais ao município. Mesmo assim, a decisão foi mantida pela Prefeitura.
INVESTIGAÇÃO COMEÇOU APÓS DENÚNCIA
O caso teve início a partir de uma representação feita pelo vereador Dr. David Pedrão, que levantou suspeitas sobre possíveis irregularidades no processo. Além disso, o Ministério Público também analisa se houve falta de estudos técnicos adequados e até possível conflito de interesses na tramitação do projeto.
PREFEITO E CÂMARA NOTIFICADOS
O prefeito foi oficialmente notificado e terá prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos, incluindo documentos que justifiquem a decisão. A Câmara Municipal de Leme também foi acionada e deverá informar o andamento do projeto e detalhes da tramitação legislativa.
CLIMA POLÍTICO ESQUENTA
O caso já provoca divisão entre os vereadores. Parlamentares como Airton Cândido, Coronel João Arrais e o próprio Dr. David Pedrão se posicionaram contra o projeto, alegando prejuízo ao interesse público e aumento de gastos.
Outros vereadores afirmaram que ainda aguardam pareceres técnicos e jurídicos antes de definir voto.
CASO LEVANTA QUESTIONAMENTOS
A situação levanta dúvidas importantes sobre a gestão de recursos públicos em Leme, especialmente diante da sequência de decisões: retirada de um serviço essencial de um prédio próprio, transferência para imóvel alugado, tentativa de cessão gratuita do espaço e desconsideração de parecer técnico contrário.
O inquérito civil deverá apurar se houve irregularidades administrativas, possível dano ao erário ou até ato de improbidade. Enquanto isso, a população acompanha atentamente o desenrolar do caso.
