De acordo com a advogada Francielli Palma Maciel, durante o processo, uma série de atos legais precisará ser executada, e a experiência e habilidade de um especialista no assunto serão fundamentais para resolver esses trâmites.

O direito de herança é algo que atiça a curiosidade de muitas pessoas, especialmente quando ocorre a morte de uma personalidade famosa. Já acompanhamos pela mídia vários casos.

A garantia fundamental prevista na constituição (Art. 5ª, XXX), a herança é a transmissão de bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros legítimos ou testamentários. Essa transferência pode envolver direitos, obrigações e patrimônio.

“A transmissão da herança é imediata no âmbito jurídico, ocorrendo logo após a morte do titular. No entanto, essa imediaticidade se aplica apenas à lei. No mundo real, há uma série de procedimentos a serem realizados antes que os herdeiros possam efetivamente receber os bens”, explica a advogada Francielli Palma Maciel.

Processo de inventário judicial

O primeiro passo, explica, é procurar um advogado. “Não é possível efetivar a transmissão real dos bens sem a assistência jurídica. Nesse momento, é importante contratar um advogado que seja especializado no assunto e de sua confiança”, destaca. Outra opção é procurar um defensor público.

Além da orientação jurídica, o advogado (ou defensor) irá iniciar o processo de inventário. É por esse meio que um herdeiro será escolhido para administrar os bens do falecido enquanto se aguarda a partilha. “Esse administrador será responsável por todos os direitos e deveres relacionados aos bens em questão”, afirma Francielli.

Esse processo pode ser demorado. Por isso, uma boa orientação jurídica é fundamental. “A habilidade de negociação e conciliação dos envolvidos pode acelerar significativamente o processo. Inventários sem acordo entre os herdeiros podem levar décadas para serem concluídos” alerta a advogada.

“Durante o processo, uma série de atos legais precisará ser executada, e a experiência e habilidade de um advogado serão fundamentais para resolver esses trâmites. Entre os desafios, será necessário pagar impostos sobre o recebimento da herança”, reforça.