Intervenção em APP para a prática de pesca no Rio Mogi Guaçu, acaba em autuação na cidade de Pirassununga, SP

A área objeto da autuação foi embargada e sua ocupação poderá acarretar novas sanções legais.

No domingo (30), os policiais militares cabo Ezequiel e soldado Belchior, durante fiscalização pelo município de Pirassununga (SP), receberam uma denúncia dando conta de intervenção em Área de Preservação Permanente projetada pelo rio Mogi-Guaçu para a prática de pesca.

Imdiatamente a equipe foi até o local, sendo logrado êxito durante patrulhamento terrestre em constatar a veracidade dos fatos apontados mediante ação de “dificultar a regeneração em APP” em área correspondente à 0,010 ha sem qualquer autorização do órgão ambiental competente.

Diante dos fatos, foi elaborado o Auto de Infração Ambiental por infração ao artigo 48 da Resolução SIMA 05/21, bem como responderão os infratores na esfera penal nos termos do artigo 48 da Lei Federal 9605/98, cabendo salientar que a área objeto da autuação foi embargada e sua ocupação poderá acarretar novas sanções legais.

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ÁGIL DPVAT