Jogos de azar podem ser legalizados com reforma do IR; Arrecadação será de R$ 50 bi

Medida ajudaria a compensar a perda gerada com os cortes na taxação de empresas; saiba mais sobre a proposta.

Um projeto de lei do senador Angelo Coronel (PSD-BA) prevê incluir a legalização dos jogos de azar na reforma do Imposto de Renda (IR). A medida trará uma arrecadação de até R$ 50 bilhões por ano aos cofres públicos.

A medida é vista como polêmica, pois desagrada a base evangélica que apoiará o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante as eleições de 2022. No entanto, segundo Coronel, a proposta é uma forma eficaz de levantar recursos para auxiliar o governo a compensar cortes mais significativos nas taxações das empresas.

“Se houver perda de receita [por causa da reforma], temos que achar alternativas. Uma delas pode ser os jogos”, explicou o senador em declaração na última quarta-feira.

Aprovação da reforma

Capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a reforma do IR precisa ser aprovada até o final do ano para ajudar no financiamento do novo programa social de Bolsonaro, o Auxílio Brasil.

No entanto, a resolução da medida tem enfrentado resistência pelos setores financeiro e industrial, que são contra a taxação de 15% sobre os dividendos. Apesar de a proposta ter sido aprovada com ampla margem de votos na Câmara, sua situação no Senado é pouco favorável.

Isso porque os senadores dizem apoiar um imposto sobre os dividendos se isso não resultar em bitributação para as empresas. “Se a gente fizer uma reforma tributária em que não vai reduzir imposto, não é reforma”, afirmou Coronel.

Ao menos quatro audiências públicas com grupos empresariais para discutir a proposta ainda serão realizadas no Senado. No dia 27 de setembro, Coronel se encontrará com Guedes para tratar do PL. A previsão é de que a medida seja votada até novembro, sendo preciso ainda uma segunda apreciação na Câmara dos Deputados.

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ÁGIL DPVAT