Advogado-geral da União superou sabatina de mais de oito horas, respondeu sobre aborto, ativismo judicial e democracia, e agora depende do plenário para ocupar vaga na Suprema Corte.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Após uma sabatina que durou mais de oito horas, Messias recebeu 16 votos favoráveis e 11 contrários, avançando para a etapa final no plenário da Casa, onde precisa de pelo menos 41 votos para ser confirmado.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jorge Messias deve assumir a cadeira deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso. Apesar da mobilização da oposição para tentar barrar sua nomeação, a expectativa em Brasília é de aprovação.
A sessão começou pela manhã e se estendeu até o fim da tarde, com questionamentos sobre temas sensíveis e de grande repercussão nacional, como aborto, ativismo judicial, separação entre os Poderes e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Logo na abertura da sabatina, Messias adotou um discurso voltado à defesa institucional do STF, afirmando que a Corte precisa estar aberta ao aperfeiçoamento constante para manter sua credibilidade diante da sociedade.
Segundo ele, a Suprema Corte deve preservar sua função constitucional sem ultrapassar limites ou interferir indevidamente nas atribuições do Congresso e do Executivo. A fala foi interpretada como um aceno ao Senado e ao Legislativo em meio às recentes tensões entre os Poderes.
Durante sua participação, o AGU também procurou tranquilizar setores conservadores ao afirmar que é pessoalmente contrário ao aborto. Ele destacou que não pretende exercer ativismo sobre o tema caso seja aprovado como ministro e reforçou que o debate sobre mudanças na legislação deve permanecer sob responsabilidade do Congresso Nacional.
Messias declarou que, sob sua visão cristã e filosófica, o aborto representa uma tragédia humana, mas ressaltou a necessidade de se tratar o assunto com sensibilidade diante das situações previstas em lei, como casos específicos de excludente de ilicitude.
Outro ponto de destaque foi sua manifestação sobre o chamado ativismo judicial. O indicado afirmou enxergar com preocupação qualquer postura do Judiciário que ultrapasse os limites constitucionais e transforme o STF em uma espécie de extensão legislativa.
Para Messias, o Supremo não deve funcionar como uma “terceira Casa Legislativa”, mas também não pode ser omisso diante da defesa de direitos fundamentais, proteção de minorias e garantia da dignidade humana.
Ao comentar os ataques de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília, o AGU classificou o episódio como um dos momentos mais tristes de sua vida. Ele relembrou a reação imediata para buscar medidas legais de proteção ao patrimônio público e reforçou que a violência não pode ser aceita dentro de uma democracia.
Jorge Messias ganhou notoriedade nacional em 2016, durante o governo Dilma Rousseff, após ser citado em diálogo envolvendo o envio de um termo de posse ao então ex-presidente Lula no contexto da Operação Lava Jato. Desde então, sua trajetória política e jurídica passou a ter maior projeção pública.
Natural de Recife (PE), Messias tem 46 anos, é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB), além de ser procurador da Fazenda Nacional desde 2007.
Ao longo da carreira, ocupou cargos estratégicos em diferentes áreas do governo federal, incluindo Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia, além de funções na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Banco Central.
Desde janeiro de 2023, exerce o comando da Advocacia-Geral da União. Evangélico e integrante da Igreja Batista, sua indicação também foi vista por analistas políticos como um gesto de aproximação do governo Lula com segmentos religiosos.
A votação no plenário do Senado será decisiva para confirmar sua entrada no STF, em um momento de forte atenção nacional sobre o equilíbrio entre Judiciário, Executivo e Legislativo.
