Justiça autoriza funcionamento de supermercados durante lockdown em Limeira, SP

O pedido para manter os serviços e da Associação Paulista de Supermercados (APAS).

Em decisão divulgada agora o juiz Rudi Hiroshi Shinen autoriza a abertura de supermercados em Limeira durante os finais de semana de lockdown. Ontem, divulgamos que o parecer do MP foi contra essa abertura. O pedido para manter os serviços e da Associação Paulista de Supermercados (APAS).

No texto, o juiz aponta nos dias 25 e 26 de julho, 01º e 2 de agosto de 2020, os supermercados permaneçam em funcionamento regular, “sem imposição de sanções pelo descumprimento do Decreto Municipal nº 257/2020, observadas as normas de vigilância sanitária e controle da pandemia, como obrigatoriedade do uso de máscaras pelos frequentadores, distanciamento mínimo, fornecimento de álcool em gel, dentre outras definidas pelo Poder Público”.

Ele também considera que o fechamento pode causar efeito oposto do almejado. “porquanto os consumidores aumentariam de sobremaneira o fluxo e a concentração de pessoas nos dias do funcionamento”.

clique na imagem e saiba mais

Nota oficial

A Prefeitura Municipal de Limeira lamenta a ação movida pela Apas (Associação Paulista de Supermercados) para a abertura dos supermercados nos próximos dois sábados e domingos. Infelizmente, a ação da entidade, com a liminar concedida, impactará no controle da pandemia do Covid-19 no município. A Prefeitura esclarece ainda que ainda não foi notificada oficialmente da decisão, e assim que isso ocorrer irá ingressar com recurso no Tribunal de Justiça (TJ) para reverter a decisão.